Embora o Governo Lapena ainda não tenha comunicado oficialmente, a decisão do doutor Abelardo Ferrarezi de Andrade em deixar o cargo de Secretário Municipal de Saúde é quase irreversível, fato que supostamente se consumou neste final de semana. Opiniões, decisões e atropelos teriam ampliado o leque de divergências entre o prefeito e o gestor da Saúde, ambos profissionais da medicina, por conta da interferência do Ministério Público.
Dos bastidores da política vem a informação de que entre quinta e sexta-feira as ações do governo ficaram por conta de uma tentativa de reconciliação, envolvendo até mesmo os vereadores da base que reunidos insistiram na permanência do antigo profissional na função que assumiu em primeiro de janeiro. No entanto, ele se posicionou – irredutível, e antecipou que não fica na Secretaria de Saúde.
Ao ser escolhido pelo colega Luís Cláudio Lapena Barreto no final do ano passado para dirigir a Secretaria Municipal de Saúde, Abelardo teve sua trajetória reconhecida como portador de uma carreira sólida na área da saúde e no serviço público, sendo pós-graduado em Medicina do Trabalho, Saúde Pública e Administração Hospitalar pela UNAERP. Foi ele um dos responsáveis pela criação da Rede Básica de Saúde e a municipalização da saúde em Araraquara.
Porém ainda que tenha conhecimentos e seja um dos profissionais mais conceituados da área da saúde na região de Araraquara, a falta de recursos para administrar a principal pasta governamental, interferências extra governo, a necessidade de suprir à população, resolvendo a carência de medicamentos e até mesmo ausência de fraldas geriátricas, somando-se ao atendimento caótico nas UPAs com longas filas de espera, travaram a gestão de Abelardo, nome extremamente respeitado no setor público.
A razão mais forte no entanto para Abelardo deixar o cargo seria a suposta interferência do Ministério Público em propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), determinando o cumprimento de medidas urgentes para que o município solucione – queixas, reclamações e denúncias. Uma delas, as questões que envolveriam o Centro de Reabilitação Terapêutico Morada do Sol, especializado no tratamento a dependente químicos e alcoolismo que estaria com prazo de 72 horas para se adequar às exigências do MP.
Na verdade, o TAC ou termo de ajustamento de conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
Consta nos meios políticos que o prefeito Lapena teria se negado a assinar o documento, uma decisão que ainda não chegou a ser confirmada pelo Governo. Em não assinando o documento essa responsabilidade estaria sendo suposta e teóricamente compartilhada com o médico perante à Justiça. Lapena estaria tentando negociar esse prazo para pelo menos 10 dias enviando nesta segunda-feira uma equipe da Vigilância para verificar os ajustes que possibilitem a continuidade do funcionamento da casa de reabilitação terapêutica.
Contudo, informação obtida pelo RCIA sinaliza para uma nova versão, que seria de Abelardo mudar de ideia caso seja resolvido esse problema, que seria da clínica seguir funcionando, atendendo 45 pacientes que buscam recuperação através do atendimento prestado. Assim, nova conversa entre Lapena e Abelardo, já teria sido agendada para esta segunda-feira, se houver sinal verde do Ministério Público, concedendo um prazo mais elástico para sanar os problemas apontados.
