Após forte pressão sobre a suposta iniciativa de privatização do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), causou estranheza no final da tarde desta quinta-feira (31), a chegada de três projetos encaminhados à Câmara Municipal de Araraquara pelo Poder Executivo, assinados pelo prefeito Doutor Lapena.
De acordo com os documentos, o município pede autorização à Câmara – para contratar créditos junto à Caixa Federal visando investimentos necessários do Daae na construção de uma nova estação de tratamento de esgoto. Seria na verdade “uma grande mudança de atitude em relação a anunciada pretensão de se fazer uma PPP (Proposta de Parceria Pública) para construção da ETE.”
Segundo consta, o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto teria sido elaborado a um ano e meio ou mais, sendo portanto de autoria do governo anterior. “Na verdade, é um projeto do Daae já feito antes, com características eminentemente técnicas e não políticas, tendo em vista, problemas que Araraquara vem enfrentando nessa área há tempos.
Num dos projetos que deve entrar em votação nas próximas sessões tem o objetivo de – autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 137.761.338,71 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), no âmbito do Programa Novo PAC – Eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, Subeixo “Esgotamento Sanitário – Urbano”, conforme previsão da Portaria de Seleção MCID nº 769, de 26 de julho de 2024.
“Os recursos oriundos da referida operação de crédito serão destinados à ampliação e à modernização do sistema de esgotamento sanitário do Município de Araraquara, medida que visa a universalização do acesso ao saneamento básico, a melhoria das condições ambientais urbanas e a promoção da saúde pública, com impacto direto na qualidade de vida da população.
A explicação é clara no projeto em questão – a proposta visa a contratação de empresa especializada para a execução das obras da Nova ETE Araraquara, com o fornecimento de toda a mão de obra, materiais, veículos, equipamentos e demais condições necessárias para a realização do projeto.
EMPRÉSTIMO DE QUASE R$ 25 MILHÕES
Outro pedido formulado por Lapena junto à Câmara Municipal visa ser autorizado a contratar um segundo empréstimo no valor de até R$ 24.431.639,74 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), no âmbito do Programa SELESAN – Ações de Saneamento Básico para executar ações de saneamento, na modalidade “Abastecimento de Água”.
O valor seria empregado na Reforma, recuperação estrutural, impermeabilização e nova descarga de fundo do reservatório apoiado R-01 (Fonte); na construção de reservatório apoiado R-13A (Vila Xavier) com capacidade de 1.500m³ (uma câmara e na construção de reservatório apoiado R-33ª (Universidades) com capacidade de 500m³.
O valor seria ainda empregado na perfuração do poço profundo Fonte II (250m³/h) e tamponamento do poço Fonte I; na perfuração do poço profundo Universidades (175m³/h), com equipamento completo e perfuração do poço profundo Rodovia II (250m³/h) e tamponamento do poço Rodovia I.
AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
Em um último pedido, o Poder Executivo quer autorização da Câmara para contratar mais uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 14.394.670,05 (quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta reais e cinco centavos), em outras ações de Saneamento Básico no âmbito do Programa SELESAN.
Os recursos oriundos da referida operação de crédito, assegura o projeto, serão destinados à ampliação e melhorias no sistema de esgotamento sanitário consistente na execução de novo tratamento preliminar junto à ETE Araraquara, adequado ao sistema existente e também à futura execução de nova ETE.
VEREADORES DEVEM PEDIR MAIS EXPLICAÇÕES
Embora o prefeito Lapena tenha especificado que – a propositura seja vista como medida de urgência, solicitando assim, sua apreciação dentro do menor prazo possível, nos termos do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, é verdade que os vereadores – principalmente da oposição vão buscar – explicações sobre o encaminhamento dos projetos justamente no momento em que se fala da privatização do Daae.
Um especialista da área assegura que a forma com que o assunto vem sendo discutido, se torna imprescindível entender o contexto técnico e o direcionamento que se dá a universalização do acesso ao saneamento básico, a melhoria das condições ambientais urbanas e a promoção da saúde pública.
Para ele, resta saber se o município vai renunciar de sua adesão ao Universaliza SP, programa do Governo do Estado que leva a possibilidades de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão e até privatização dos serviços de água e esgoto. A presença do prefeito em evento do governo estadual levou a questionamento e manifestações contrárias à proposta em diversos ambientes do setor público, de políticos (com a realização de Audiência Pública na Câmara) e da população, já que há o temor do aumento das tarifas praticadas em Araraquara.
