Nesta semana o Ministério Público Federal extinguiu o processo e julgou improcedente a acusação contra o ex-prefeito Marcelo Barbieri e os médicos Wilson Chediek e Wilson Roberto Aravechia que em 2014, juntos, administravam o município e foram secretários municipais de Saúde.
Em resumo, a acusação dizia que durante o governo Barbieri o município recebeu mais de R$ 300 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção não relacionados ao ato cirúrgico. Para o Ministério Público na época, no uso desses recursos foram cometidas duas espécies de irregularidades.
A primeira, a dispensa de procedimento licitatório com a aquisição dos produtos mediante contratação direta com os fornecedores. A dispensa de licitação foi autorizada pelo então prefeito Marcelo Barbieri e pelo secretário de Saúde Wilson Chediek. Em 2014, a dispensa de licitação foi ratificada pelo prefeito e o então Secretário de Saúde Wilson Roberto Aravechia.
Na visão do MPF, esse encaminhamento teria sido ilegal, uma vez que ausentaria qualquer das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 para a dispensa da licitação, sobretudo porque não demonstrava a inviabilidade de competição e em razão da ausência de critérios objetivos para a escolha dos fornecedores dentre os credenciados.
A segunda irregularidade decorreria dos indícios de sobre-preço praticado em relação a dois produtos que foram adquiridos por preço superior ao sugerido na Tabela SUS. A empresa Jácomo Aricó Júnior Ribeirão Preto — ME forneceu doze cadeiras de rodas monobloco pelo valor unitário de R$ 1.890,00 e no mercado custaria cerca de R$ 1 mil.
Com base nesse panorama, o MPF requereu a condenação dos envolvidos no caso pela prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente obrigação de ressarcir o prejuízo aos cofres públicos, além das demais sanções cabíveis e sanções cabíveis.
Os advogados Delórges Mano e Iago Vincenzo Ferrari Tavares, este último da IVFT Advogados passaram a cuidar desta ação em duas fases distintas. Delórges, permaneceu como defensor de Barbieri até ser convidado para assumir função jurídica dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Iago Tavares assumiu a defesa pouco depois, permanecendo até agora como representante jurídico do ex-prefeito.
Nesta quinta-feira ao ter acesso ao teor da sentença publicada, Iago Tavares confirmou o encaminhamento da verba de R$ 300 mil e a necessidade do seu uso imediato para que ela não retornasse aos cofres do governo, havendo então a opção da compra por meios mais práticos e a visão de beneficiar pessoas necessitadas.
Iago conta que “o prazo era muito curto para utilização do recurso e os meios burocráticos comprometeriam sua utilização; o prefeito agiu acertadamente, coletou informação da área técnica da Saúde sobre o número de cadeiras de rodas e próteses que poderiam ser compradas e solicitou parecer jurídico junto aos Procuradores, como se daria a aquisição”
Houve opção de compra por chamamento público junto as empresas credenciadas e interessadas em fornecer os equipamentos, argumenta o advogado. Para ele, os valores são tabelados e não são valores discricionários que o gestor pode comprar pelo preço que bem entender. Via de regra os parâmetros obedecem a tabela SUS, que o próprio Ministério Público reconhece que é uma tabela defasada.
Contudo, na época, a então vereadora Gabriela Palombo (PT) decidiu denunciar o que ela entendia como irregular – a forma de aquisição dos aparelhos e os preços, tramitando o processo por 9 anos. Politicamente a acusação contra Marcelo Barbieri trouxe transtornos, bem como desconforto aos médicos Wilson Chediek e Wilson Roberto Aravechia.
Nesta semana, no entanto, o Ministério Público Federal concluiu que Marcelo Fortes Barbieri, Wilson Chediek e Wilson Roberto Aravechia não praticaram as condutas improbas a eles imputadas na inicial, requerendo a improcedência da ação.
“Reitero que o principal destinatário das sanções da ação de improbidade administrativa é o agente público desonesto, que age com má-fé no intuito de se locupletar pessoalmente e/ou favorecer terceiro, sempre à custa do erário, o que não ocorreu no caso concreto”, argumentou Ozias Alves Penha, Juiz da 1ª Vara Federal de Araraquara.
MARCELO BARBIERI EMOCIONADO FALA AO RCIA
Neste sábado (28) procurado pelo RCIA o ex-prefeito Marcelo Barbieri disse que – mais uma vez, após 9 anos de tramitação foi definitivamente comprovada a lisura com que conduziu a aquisição dos equipamentos de órtese e prótese (cadeiras de rodas sob medida) para portadores de paralisia cerebral, famílias carentes que muito utilizam esses equipamentos, que por serem feitos sob medida tem um custo e procedimento de compra diferenciados.
Mais adiante, Marcelo é objetivo: “Ficou comprovado que tudo foi feito com respeito ao dinheiro público, sem nenhum tipo de desvio e atendendo totalmente aos interesses dos portadores de paralisia e suas dignas famílias, nossa gratidão ao Ministério Público Federal e ao digníssimo Juiz da Vara Federal por promoverem a Justiça na cidade de Araraquara. Estou muito feliz com esse resultado que comprova que nossa atuação foi guiada pela transparência e retidão na gestão da nossa querida cidade, gratidão”.
