Durante desencadeamento da Operação Madeira Legal uma equipe da Polícia Ambiental de Araraquara, foi até uma propriedade rural no município de São Carlos, a fim de verificar denúncia de gado em área de preservação permanente do Rio Mogi Guaçu.
No local foram constatados diversos bovinos pastando na área indicada na denúncia, desta forma foi realizada vistoria em toda a propriedade, sendo constatado que os animais, além da área de preservação permanente, estavam acessando e pastando em outras áreas especialmente protegidas da fazenda. “O pastoreio dos animais causa danos significativos nas vegetações de sub bosque, danificando e dificultando a regeneração natural da vegetação nativa”, diz a Polícia Ambiental.
As áreas danificadas estão inseridas no bioma Cerrado, conforme Legislação Estadual. Mediante o uso de aparelho GPS e após georeferenciamento das áreas foram constatados danos em:
– 9,02 ha em Área de Preservação Permanente em estágio Pioneiro de regeneração;
-12,51 ha em Área de Preservação Permanente em estágio Médio de regeneração;
-40,19 ha em Área de Preservação Permanente em estágio Inicial de regeneração;
-273,53 ha de Vegetação Nativa em estágio Inicial de regeneração;
-4,37 ha de Vegetação Nativa em estágio Médio de regeneração;
-641,50 ha de uma Área composta por Reserva Legal.
Considerando os danos, foram adotadas medidas administrativas, sendo apreendidos 350 bovinos e depositados para o proprietário do imóvel bem como elaborados 6 Autos de Infração Ambiental, “Por Danificar vegetação nativa em área de preservação permanente nos estágios Pioneiro, Médio e Inicial de regeneração natural”, “Por Danificar vegetação nativa nos estágios Inicial e Médio de regeneração natural” e “Por Danificar vegetação nativa em Área de Reserva Legal”, totalizando o valor de R$ 5.765.755,00 (Cinco milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais). Ainda, o autuado “in tese” incorreu nos artigos 38 e 50 da Lei Federal 9605/98.
