Criado pelo prefeito Edinho em sua primeira passagem pela Prefeitura (2001-2008) e retomado neste mandato, o Orçamento Participativo é responsável por cerca de R$ 60 milhões em investimentos em obras e outras ações escolhidas pela população nas plenárias desde 2017.
Pelo OP, toda a população de Araraquara é convidada a participar das plenárias sub-regionais, regionais e temáticas para escolher o que deve ser prioridade de investimento por parte da Prefeitura. Após a escolha das obras, o Conselho do Orçamento Participativo (COP), formado por representantes da população, ainda participa do processo de planejamento e fiscalização.
Das obras eleitas de 2017 a 2019 (não houve OP neste ano devido à pandemia da Covid-19), 17 delas já foram entregues, o que inclui a construção de unidades de Educação na região do Valle Verde (três CERs e uma Emef), a ampliação do CER do Vale do Sol, unidade de saúde no Victório de Santi, Centro Dia para Pessoa com Deficiência e Centro de Referência para a mulher gestante e em pós-parto.
As obras do OP entregues também incluem a cobertura da quadra poliesportiva da Praça Scalamandré Sobrinho, as revitalizações das áreas de lazer do Jardim Del Rey, do Melhado, do Jardim América e do Altos de Pinheiros, a revitalização do Córrego do Tanquinho, a compra de maquinário para manutenção de estradas rurais, a destinação de dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Combate ao Racismo, a implantação do Centro de Referência LGBTQIA+ e a realização de um censo da população idosa de Araraquara.
Outras 44 obras estão em andamento, como é o caso da pavimentação em vias da Chácara Flora e do Parque Planalto, a revitalização da área de lazer do Hortênsias e a reforma e ampliação de diversas unidades de ensino infantil, entre outras. A reabertura do Pronto-Socorro do Melhado como unidade de retaguarda para as UPAs está em fase final e deve ser inaugurada nos próximos meses.
Em média, 7 mil pessoas participam anualmente do Orçamento Participativo pelas plenárias das 28 sub-regiões, das 12 regiões, das sete temáticas (LGBTQIA+, Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidade) e do OP Digital — escolha online dos temas a serem debatidos na Plenária da Cidade.
MÉTODO DE GESTÃO
Para Edinho, o Orçamento Participativo é uma forma inovadora e transformadora do exercício do poder. “A população escolhe o que é importante e a Prefeitura corre atrás dos recursos para executar as obras. O OP entrega o poder para o povo. Quem exerce cargo público é representante da população, e não substituto da população”, destaca o prefeito.
A secretária de Planejamento e Participação Popular, Amanda Vizoná, afirma que o OP é um método de gestão que cria a cultura da participação popular na cidade, aproximando o poder público dos moradores.
“É a ideia de dividir com a população a oportunidade e a responsabilidade de decidir sobre o orçamento do município. É um projeto didático, porque ensina como se constrói uma peça do orçamento e também traz conhecimento. A partir do OP, as pessoas passam a conhecer como se dá a lógica dentro da máquina administrativa, como funciona uma obra (orçamento, projeto, licitação). É bacana esse processo de construção de conhecimento do setor público como um todo, e não só do orçamento”, ressalta.
O OP também faz as pessoas pensarem na cidade como um todo, por meio das caravanas em que representantes dos bairros conhecem as obras eleitas pelas outras regiões.
“A pessoa do Hortênsias vai conhecer a necessidade de quem está no Valle Verde. Talvez, ela perceba que o orçamento para o Valle Verde precisa ser um pouco maior, porque é um bairro novo e com muito mais necessidades. Você tira a pessoa da esfera do que é importante para ela e ela passa a pensar no que é importante para a cidade como um todo. O OP garante que cada parte da cidade tenha um pedacinho do orçamento destinado para ela. Mesmo que depois se delibere que o pedacinho de uma região vai ser um pouco maior porque precisa mais. É uma deliberação em conjunto e que todas as outras regiões vão precisar chegar a um consenso disso no COP (Conselho do Orçamento Participativo)”, conclui Amanda.
