Em vídeo e falando em nome da Bancada do Patriotas na Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Marchese da Rádio anunciou nesta sexta-feira (17) que ele e também Marcos Garrido e Carlão do Joia respeitarão a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e votarão favoravelmente aos apontamentos feitos pelo órgão. O vídeo feito por Marchese é direcionado ao repórter Carlos Alberto Baldassari que mantém uma página nas redes sociais.
As contas de Edinho, referentes ao ano de 2017, bem antes da pandemia, foram rejeitadas pelo TCU e as razões vêm sendo analisadas pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – presidida por Paulo Landim (PT) e formada por Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (Progressistas).
Marchese durante sua fala faz uma indagação – quem somos nós para contestarmos a decisão do Tribunal de Contas? Ele deixa claro o posicionamento do partido e busca sensibilizar as demais bancadas a seguirem o mesmo caminho, respeitando assim a decisão de um órgão eminentemente técnico.
O vereador durante a gravação do vídeo apresenta o documento de 98 páginas que contesta as contas e aponta as causas – gestão fiscal desequilibrada e gestão de pagamento de precatórios. A comissão, após a apreciação, deverá submeter o documento a discussão e votação dos vereadores, tendo para isso um prazo variável de 28 de junho até 25 de julho.
O parecer técnico do Tribunal só será derrubado se o prefeito Edinho Silva conseguir 12 votos, ou seja, dois terços do quadro de 18 vereadores. Críticos ao atual Governo do PT devem votar pela reprovação das contas – Carlão do Joia, Marcos Garrido, Marchese da Rádio, Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Rafael de Angeli (PSDB); segundo consta Luna Meyer também defenderia a rejeição feita pelo Tribunal. Votos que deverão pesar na conta dos analistas são de João Clemente (PSDB), Edson Hel (Cidadania) e Pastor Hugo Adorno (Republicanos), que na maioria das vezes caminham com as decisões do prefeito.
Além das contas de 2017, as de 2018 também já foram reprovadas pelo TCU e já existe parecer favorável pela reprovação das de 2019, todas fora do período de pandemia que em Araraquara começou no ano de 2020.
Consultado sobre uma entrevista ao Portal RCIA, o presidente da Câmara Aloisio Boi, alegou problemas de saúde, porém destacou que vem dando suporte aos membros da comissão que analisa os apontamentos do tribunal.
Para à imprensa a Prefeitura elaborou uma nota afirmando que “é da competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir parecer técnico a respeito das contas municipais, com base em defesa sustentada e contextualizada do município sobre a situação real das contas públicas. E da competência da Câmara, em posse do parecer técnico e dos relatórios de defesa municipais, julgar as contas do prefeito, conforme prevê a Constituição. A Prefeitura de Araraquara reforça que, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta, sempre agiu com rigor na gestão das contas públicas, prezando pela transparência e pela legalidade nos atos da gestão. É notório o esforço da Prefeitura em reduzir o déficit nas contas públicas, principal apontamento do TCE”, conclui.
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