A Portaria nº 666/2019 pode facilitar a deportação do jornalista Gleen Greenwald, do site The Intercept.
O documento foi assinado quatro dias depois da prisão dos suspeitos de hackear celulares de autoridades dos Três Poderes, entre elas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro. As mensagens estão sendo publicadas pelo site de notícias The Intercept Brasil, em parceria com a Revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo.
O Ministério da Justiça publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (26/7), a portaria nº 666, que “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. O documento pode significar a deportação do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, que vem revelando supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato.
Editada com cinco artigos, o texto da portaria cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios. Em um dos parágrafos, o ministro diz que também podem ser repatriados estrangeiros que difundam informações oficiais e de “inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira”.
“A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até 48 horas, contado da notificação”, detalha o documento. A Polícia Federal será responsável por apurar esses casos.
Os suspeitos dos atos podem ainda ser presos no Brasil durante o processo de deportação. “A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação”, conclui o texto.
Prisão de hackers
Apesar de o ministro Sérgio Moro ter sugerido no Twitter a relação entre os hackers presos e o site The Intercept, até o momento, a Polícia Federal e o Ministério Público ainda não estabeleceram oficialmente a relação entre o veículo e os acusados. Gleen alega que mora no Brasil desde 2005 e inclusive é casado com um cidadão brasileiro há 14 anos, o deputado David Miranda (PSol-RJ).
Veja portaria completa no link abaixo
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-666-de-25-de-julho-de-2019-207244569
