A Prefeitura elaborou o orçamento de 2026 com a meta de zerar a realização de horas extras pelos servidores municipais. A informação foi apresentada na abertura do ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, no Plenário da Câmara, na sexta-feira que passou (10).
“Nós temos as 13 folhas (12 meses e 13º salário). O que nós não temos, porque não coube no orçamento? Hora extra. Zero de hora extra. Nós tivemos as reuniões e explicamos para os secretários. Hora extra é um problema na Prefeitura de Araraquara. É uma coisa, por algumas situações, sem controle. E a gente quer retomar esse controle”, disse o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira.
Segundo Pereira, os recursos disponíveis permitem duas opções: prever na LOA dez folhas de pagamento com horas extras ou garantir as 13 folhas do ano, mas sem as horas extras.
“O pagamento da hora extra usa a mesma dotação orçamentária do salário. Se faltar, vai ser no final do ano. Mas as 13 folhas estão aí. Qual foi o pensamento? Eu deixo dez folhas e hora extra ou deixo todas as folhas e tiro hora extra? O número (em dinheiro) é o mesmo. A hora extra do ano vai dar em torno de R$ 30 milhões. É uma 14ª folha”, explicou.
O secretário afirmou que a decisão de não incluir as horas extras na LOA foi tomada junto com a equipe técnica da Prefeitura. Caso falte dinheiro para a folha de pagamento no decorrer de 2026, projetos de lei com abertura de créditos podem ser enviados à Câmara, como costuma ser comum no dia a dia do Legislativo.
“Vamos fazer o secretário fazer a gestão da folha de pagamento dele. Vocês acham que a gente não ‘dá cotovelada’ com secretário? Todo mundo fica bravo. ‘É, mas meu orçamento você cortou’. E isso aí. Mexeu mesmo. Senão, você não faz gestão. Senão, Araraquara não sai dessa situação em que nós estamos. Eu não aguento ter fornecedor o dia inteiro no meu telefone”, disse Pereira.
Em meio à dificuldade financeira relatada pelo governo, o secretário divulgou uma notícia positiva para a gestão: a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduziu o valor exigido dos municípios no pagamento de precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva).
Por isso, a previsão na LOA para pagamento de precatórios saiu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 28 milhões, dando um ‘fôlego’ de mais de R$ 70 milhões nas contas públicas.
NÚMEROS GERAIS
O orçamento total do Município para 2026 é previsto em R$ 1.922.305.000,00 (R$ 1,9 bilhão), o que inclui Prefeitura (R$ 1.638.505.576,00), Câmara (R$ 34.876.800,00), Daae (R$ 237.613.000,00), Fundart (R$ 5.217.624,00) e Fundesport (R$ 6.092.000,00).
Após o encerramento do ciclo de audiências, previsto para a próxima segunda-feira (20), os vereadores terão até o dia 30 deste mês para protocolarem emendas (alterando recursos do orçamento), sugestões e pedidos de esclarecimentos sobre a LOA.
