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Prefeitura recria secretarias, entre elas Meio Ambiente

Cria também gerências e coordenadorias extraordinárias. No total serão 15 pastas na nova gestão e também a criação da Fundação Escola de Governo do Município de Araraquara (FEGMA).

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Prefeitura de Araraquara

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (6) as 15h30, os vereadores votarão projetos da reforma administrativa enviados à Câmara pelo Prefeito Edinho Silva.

A alteração da estrutura organizacional da gestão Municipal tem como primeira mudança a recriação da Secretaria Municipal da Administração. Em 2017, com a necessidade de reduzir o custeio da administração, cortes foram feitos, e sete secretarias municipais foram extintas, e cerca de uma centena de cargos em comissão foram eliminados, de acordo com a prefeitura.

Projeto também propõe, além da criação da Secretaria Municipal de Administração, a transmutação da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças em Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças, da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular em Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania em Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.

 Ainda no contexto de se readequar as secretarias municipais, a Prefeitura quer recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Mesmo com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) cumprindo a função de gestão ambiental no Município, a ausência da pasta junto à Prefeitura tem gerado manifestações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – especialmente quando da análise para renovação do Selo Verde Azul. A recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, nesse sentido, vai potencializar as políticas públicas, redefinindo as atribuições do que será executado pelo DAAE.

De igual forma, a fim de viabilizar o custeio de tais novas unidades também estão sendo extintas a Gerência de Obras e Serviços de Trânsito e Transporte e a Gerência de Projetos, Educação de Trânsito e Transporte Alternativo, ambas subordinadas à Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), assim como está sendo extinta a Coordenadoria Executiva do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo (nova designação da antiga Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio e Tecnologia) – evitando, assim, a sobreposição de funções e reduzindo o custeio.

Caso os projetos sejam aprovados pelos vereadores, as secretarias serão 15: Justiça, Modernização e Relações Institucionais; secretaria de Administração; Comunicação; Governo, Planejamento e Finanças; Cultura; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Participação Popular; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras e Serviços Públicos e; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Executivo também enviou para Câmara o Projeto de Lei que institui a Fundação Escola de Governo do Município de Araraquara (FEGMA). Que tem por objetivo elaborar e implementar a política bienal de qualificação do funcionalismo público municipal, dos agentes políticos do governo, de membros de poder e de agentes dos conselhos temáticos e usuários de serviços públicos.

A Escola de Governo passará a dispor da estabilidade necessária para que comece a formalizar propostas de parcerias para desenvolvimento de cursos, elaboração de concursos públicos, processos seletivos e capacitação para servidores de entes públicos ou empresas privadas – conforme se verifica de seus objetivos institucionais propostos.