A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e transfere suas atribuições para a estrutura do Instituto Butantan. A unidades fabril instalada em Américo Brasiliense (ao lado do antigo Hospital Sanatório – hoje AME) passaria para o Instituto Butantã, experiente na fabricação de medicamentos.
A Fábrica de Américo Brasiliense, está inativa e a situação atual dela foi debatida em audiências públicas, pois precisa de uma reformulação do contrato de parceria público-privada e investimentos para que possa voltar a operar. A produção de medicamentos de baixo custo para o SUS continua, mas está centralizada em outras unidades da fundação, como a de Guarulhos.
No dia 02 de outubro, o Governo de São Paulo protocolou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a extinção da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp). As atividades, os bens e o quadro de funcionários da fundação seriam incorporados ao Instituto Butantan. O texto tramita em caráter de urgência e já está sendo analisado pelos deputados..
A proposta, de autoria do Governo Estadual, decorre de estudos que atestam déficit na saúde financeira da instituição e propõe a incorporação das fábricas de remédios ao Butantan como forma de dar eficiência e modernização ao serviço.
O Projeto de Lei Complementar nº 49 /2025 foi aprovado pela CCJR da Alesp por 8 votos a 3. A relatoria da proposta foi feita pelo deputado Carlos Cézar (PL), que votou favoravelmente à constitucionalidade do texto.
“Não podemos querer resultados diferentes fazendo sempre a mesma coisa. Então, se queremos novos resultados, precisamos fazer com que se otimize os recursos e que todo a experiência do Instituto Butantan se some a isso”, afirmou o relator.
Contrário ao projeto, o deputado Rômulo Fernandes (PT) defendeu a permanência da Furp como instituição independente e cobrou mais investimentos estaduais na instituição. A bancada do Partido dos Trabalhadores foi autora de um substitutivo ao projeto, que foi rejeitado pelo relator.
“Essa fundação tem um papel fundamental para o estado de São Paulo e a gente precisa fortalecê-la. O projeto fala sobre a eficiência, mas se pegássemos uma parcela da isenção fiscal que é feita pelo Estado, a gente conseguiria manter esse instituto”, afirmou Rômulo.
O projeto que prevê a extinção da Furp tramita em regime de urgência na Casa e será analisado, ainda, pelas comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
