Embora não tenha bancada na Câmara Municipal de Araraquara, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), emitiu nota nesta sexta-feira (24) afirmando que em análise detalhada dos relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente aos gastos realizados pela Prefeitura Municipal de Araraquara, vem a público manifestar o posicionamento pela rejeição das Contas que tiveram parecer Desfavorável pelo Tribunal no Exercício de 2017 e 2018.
O que mais agrava, diz a direção do partido é que de acordo com os apontamentos realizados pelos técnicos do TCESP, além de inúmeros itens, foi a citação dos excessos de créditos suplementares ao longo dos períodos supra mencionados, ocasionando gastos acima das receitas dos períodos, indo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ferindo os preceitos fundamentais de Boa Governança do Gestor do Município, bem como de alguns princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal.
O PTB acentua que de acordo com os votos dos Conselheiros, o Tribunal de Contas apresentou relatórios posicionando sobre a não aprovação das contas pelos vereadores, o quem já vem por vários anos sendo apontado, tornando o fato decorrente e trazendo o aumento gradativo do endividamento das contas públicas do município.
Mais adiante cita que – diante dos acontecimentos e de acordo com os pareceres técnicos e apontamentos dos Conselheiros do TCE, pedimos aos vereadores deste município para que votem pela rejeição das contas apresentadas, a fim de salvaguardar as leis vigentes e a saúde financeira dos cofres públicos municipais, para alcançar o mínimo de ética, respeitando os relacionamentos institucionais e cumprindo os deveres legislativos.
