Representação apresentada pelo PSOL Araraquara ao Ministério Público contra o reajuste da tarifa do transporte público na cidade, quase 5% acima da inflação, está pedindo a instauração de inquérito civil ou ação civil pública pela existência de falta grave de transparência no ato, sem informações concretas acerca de suposta negociação feita entre o consórcio e o prefeito Edinho Silva.
A informação aparece na página do partido, publicada nesta sexta-feira (21). Segundo a publicação as considerações aduzidas pelo prefeito para o referido reajuste estão no “aumento de despesas da Viação Paraty Ltda. e do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), constituído pelas empresas Viação Paraty e Empresa Cruz, bem como a necessidade de adequação da receita para sua operacionalização”.
O reajuste de 14,94% começou a valer no dia 16, domingo passado, quando a passagem passou a custar R$ 5, um aumento de R$ 0,65.
O protesto do partido considera que o aumento das tarifas de transporte público ocorreu acima da inflação, bem como, a existência de grave falta de transparência no ato, justamente no momento em que, após meses com a redução da circulação das linhas de ônibus, o comércio, indústria entre outros segmentos da economia passaram a retornar para a plena atividade.
A representação assinada pelo presidente do Psol, Célio Peliciari de Paula Júnior e Eudes Fernandes Barros Melo, conta que usuários do transporte público de Araraquara estão reclamando da redução da frota e da grande quantidade de pessoas aglomeradas nos ônibus e no Terminal Central de Integração.
Para eles, a situação dificulta a prática do distanciamento social, uma das principais medidas de combate à circulação do novo Coronavírus, para aqueles que dependem do transporte coletivo para trabalhar e se deslocar pela cidade. “Desde então, a questão de superlotação do transporte público continua, sem a ocorrência de qualquer notícia acerca do aumento do número da frota de ônibus, que deveria acompanhar a volta da sociedade em geral aos seus postos de trabalho”, afirma Peliciari.
Mais adiante o documento cita que “ainda que continue com redução de ônibus em circulação, a Prefeitura decretou o aumento das tarifas para o usuário, em clara violação ao princípio constitucional da eficiência, onerando o usuário do transporte sem a contrapartida de fornecer um serviço que atenda às suas demandas.”
Eles também asseguram que a – Controladoria do Transporte de Araraquara divulgou, oficialmente, que o Prefeito Edinho teria negociado para reduzir o impacto do reajuste anual, entretanto, não concedeu divulgação alguma sobre de que forma teria ocorrido essa negociação, contrariamente ao princípio da publicidade. Também acusam que – o Conselho de Usuários, legalmente existente na cidade de Araraquara, não foi consultado sobre o reajuste, que se deu muito acima do valor inflacionário (violação à necessidade de moralidade).
Ainda, a redução da frota de ônibus, unificada ao aumento das tarifas, prejudicou o cidadão no que diz respeito ao princípio da eficiência dos serviços públicos. “O princípio da publicidade vincula a Administração Pública ao dever de conferir o máximo possível de transparência às suas ações; a moralidade se dá pela obrigação de realização dos atos públicos com respeito à probidade, ou seja, tendo por base nas decisões a proteção ao cidadão/usuário final ao qual se destina determinado serviço; a eficiência está na busca constante pela prestação de serviços públicos com a melhor técnica e qualidades possíveis, encerram os dirigentes.
