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Santa Casa e Fundo de Saúde de Matão recebem verba de indenização trabalhista das Lojas do Baú

Processo ajuizado em 2011 pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, do MPT em Araraquara, transitou em julgado, não havendo possibilidade de recurso

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Hospital Carlos Fernando Malzoni está anexado à Santa Casa em Matão

A empresa Lojas do Baú (BF Utilidades Domésticas Ltda.) foi condenada definitivamente em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 469.910,70 à Sociedade Matonense de Benemerência (Hospital Carlos Fernando Malzoni/Santa Casa de Matão) e a manter a jornada de trabalho dos seus empregados conforme estabelece a lei trabalhista.

O valor residual de R$ 187.711,33, decorrente de juros de mora, foi destinado em favor do Fundo Municipal de Saúde de Matão, totalizando o montante indenizatório de R$ 657.552,03. Os valores serão utilizados para o auxílio no combate à pandemia da covid-19 no município.

O processo ajuizado em 2011 pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, do MPT em Araraquara, transitou em julgado, não havendo possibilidade de recurso à empresa varejista, que apresentou problemas de jornada de trabalho excessiva de funcionários e não pagamento de horas extras em uma loja da rede na cidade de Matão.

O MPT foi responsável por indicar os beneficiários na ação. O juiz Alan César Runho, da Vara do Trabalho de Matão, assinou o despacho determinando a destinação.