O vereador Coronel Prado (NOVO) apresentou à Administração Municipal uma indicação (nº 2796/2025) propondo o aprimoramento das práticas administrativas na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso. A proposta tem como objetivo principal oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar suas dívidas por meio de notificações extrajudiciais e ações de regularização fiscal, antes que sejam iniciados processos de execução judicial.
De acordo com a sugestão, antes de ajuizar ações de cobrança, a Prefeitura deve enviar notificações formais via Correios aos contribuintes inadimplentes, tanto no endereço do imóvel quanto no endereço de cadastro fiscal.
Além disso, o vereador propõe uma atuação conjunta com o Poder Judiciário para viabilizar ações de regularização fiscal, como o envio de mandados de citação acompanhados de guias de arrecadação com opção de parcelamento, permitindo a quitação amigável dos débitos.
Prado ressalta que muitos casos de inadimplência decorrem de esquecimento ou engano, e que a cobrança judicial imediata acaba gerando prejuízos desnecessários aos contribuintes, como juros, correção monetária e custas processuais.
A adoção dessas medidas administrativas pode facilitar a regularização espontânea dos débitos, aumentar a arrecadação municipal e reduzir a sobrecarga do Judiciário.
O parlamentar cita como exemplo bem-sucedido o município de São Paulo, que já adota estratégias semelhantes e vem obtendo bons resultados na recuperação de créditos tributários por vias administrativas.
Para Coronel Prado, é possível alinhar eficiência na gestão pública com respeito ao contribuinte: “Essa é uma medida que beneficia a todos — o município arrecada de forma mais eficaz, e o cidadão tem a chance de se regularizar sem ser penalizado de imediato.”
