Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram reunidos na tarde da terça-feira (30) para discussão e votação dos projetos da 45ª Sessão Ordinária.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei Estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público, como clubes, shopping centers, supermercados e hipermercados, instituições de ensino, agências bancárias e cooperativas de crédito, igrejas e demais locais de cultos religiosos, hospitais, ginásios, estádios e demais instalações desportivas, teatros, cinemas, museus e demais instalações culturais; indústrias e agências bancárias públicas.
O projeto de lei foi assinado pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), que recebeu a sugestão de atividade acadêmica de educação para a cidadania desenvolvida na escola Coeducar. Débora Passos, seu filho, Luca, de 13 anos, o professor Renan e a coordenadora Elisa ocuparam a Tribuna Popular da sessão, para defender a aprovação do projeto, que define duas categorias para este estacionamento: bicicletário – destinado ao estacionamento de bicicletas por período de longa duração; ou paraciclo – dispositivo que permite apoiar e fixar bicicleta, destinado ao estacionamento de bicicletas por período de curta e média duração. O texto segue para sanção da Prefeitura, que deve, ainda, fazer sua regulamentação para a devida aplicação.
OUTROS PROJETOS
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para diversas finalidades, apresentadas nos outros cinco projetos da Ordem do Dia. Um deles permite modificar atribuições das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Obras e Serviços Públicos. A alteração ocorre na Lei nº 10.110, de janeiro de 2021.
Outros três projetos aprovados autorizam novos créditos no orçamento em execução. O valor de R$ 162 mil é para concessão de cestas básicas. O valor de R$ 200 mil é para a compra de equipamentos destinados ao Centro Espírita “Eurípedes Barsanulfo”. E outros R$ 339.180,00 são para complementar o valor de aquisição de veículos para uso de professores, educadores e funcionários que trabalham nas três escolas do campo do município.
A Prefeitura recebeu, também, autorização para alterar os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, de forma a possibilitar a realização de concursos públicos.
A vereadora Filipa Brunelli (PT) pediu o adiamento da discussão do projeto de sua autoria, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Mês Municipal da Cidadania e Resistência LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em outubro.
Veja como começou surgiu a ideia do projeto de estacionamento de bicicleta em locais de grande afluxo de pessoas:
