Durante Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram três projetos. Dois deles estão relacionados a necessidade de alteração de leis referentes à composição de dois conselhos municipais, adequando-os à atual estrutura administrativa da Prefeitura: Políticas Sobre Drogas (Comad) e Juventude de Araraquara (Comjuve).
Proposta pelo vereador Paulo Landim (PT), com coautoria do vereador Marcão da Saúde (MDB) e da vereadora Geani Trevisóli (PL), foi aprovada a instituição da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e proteção dos idosos.
Não foi votada a proposta do vereador Coronel Prado (Novo) de retirar o nome da artista Preta Gil da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal”, projeto de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT). O motivo foi a ausência do autor do projeto no momento da votação, conforme estabelece o Regimento Interno.
Também foi retirado de pauta o projeto da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Casa de Leis, instituindo a recepção, durante as Sessões, de votos de aplausos, apoio, confiança, regozijo, entre outras moções favoráveis previstas na norma (§ 1º do artigo 207).
TRIBUNA POPULAR
Houve três participações na Tribuna Popular. Hélio José de Paiva, credenciado pelo Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, fez uma manifestação favorável à instituição da Comissão Especial de Estudos “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”.
Já Suely Scodeler, representando um grupo de 30 eleitores do município, abordou o tema “perdas salariais dos servidores públicos”.
Ainda participou da Tribuna Popular a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, que falou do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.
REQUERIMENTOS
Foram debatidos e aprovados três Requerimentos:
Pedido dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL) e Maria Paula (PT) para prorrogação da “CPI da Educação” até o dia 15 de setembro de 2025.
Moção de Repúdio dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi, Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Marcão da Saúde, Maria Paula e Paulo Landim à retirada do adicional de insalubridade de servidores públicos das unidades de saúde do município.
E Moção de Apoio da vereadora Maria Paula ao auxílio e empenho dos parlamentares Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro na condução à prisão de Jair Bolsonaro.
