As multas para imóveis em estado de abandono vão aumentar em Araraquara. Foi o que decidiram os vereadores nesta terça-feira (08) durante a sessão da Câmara Municipal seguindo a medida indicada por dois vereadores: Alcindo Sabino (PT) e Aluísio Boi (MDB).
Os parlamentares que sugeriram essa nova medida também comemoraram a nova disposição que cerca o processo administrativo em torno da Lei nº 7.733, de 2012 (Instituto do Abandono), que ganha celeridade e eficiência.
Esse foi um dos projetos debatidos e votados na Sessão Ordinária que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A proposta aprovada aumenta as multas, que dobram de valor, indo de R$ 14.040,00 para qualquer área de até 5 mil m² a R$ 70.200,00 para área acima de 20 mil m².
Caso o proprietário não tome providências, em 30 dias a multa será triplicada; em 60 dias será quadruplicada e em 90 dias será quintuplicada, chegando a R$ 351.000,00 ou até o limite do valor do imóvel, ficando a propriedade sujeita à aplicação das sanções mais pesadas da lei do Instituto do Abandono, que podem resultar na encampação do imóvel pela Prefeitura ou até na sua demolição.
Caso haja sentença da Justiça em processo judicial, todo esse processo administrativo não precisa ser cumprido e o poder público pode tomar as providências definitivas que forem necessárias.
O aumento das multas, segundo justificativa apresentada durante os debates, busca “atender às necessidades da cidade, cumprir a função social dos imóveis e combater a especulação imobiliária, amparado na legislação vigente”.
