Novamente a Prefeitura de Araraquara envia à Câmara Municipal, o Projeto que visa contratar concursados pelo regime estatutário. O projeto foi protocolado no final da tarde de quinta-feira (28), com algumas mudanças, para a análise dos vereadores.
Após o regime estatutário ser aprovado pela Câmara Municipal, não se torna mais possível a admissão de funcionários públicos sob o regime celetista, exceto nas hipóteses em que o candidato seja aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso público. Sendo assim, candidatos aprovados fora do número de vagas constante no edital somente poderão ser admitidos ao serviço público municipal sob o regime estatutário.
De acordo com o projeto a Prefeitura necessita contratar funcionários públicos em quantidades superiores aos totais de vagas previstos nos editais dos concursos públicos atualmente vigentes – havendo pretensão de admissão, dentre outros, 32 Guardas Civis Municipais e 39 Educadores Infantis.
Na última sessão o projeto ficou prejudicado, pois não alcançou a maioria simples – 10 votos – portanto, volta na próxima terça-feira (2/2), para nova votação dos vereadores.
Votaram a favor: Edson Hel, Emanoel Sponton, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Gerson da Farmácia, Guilherme Bianco, Hugo Adorno, Paulo Landin e Thainara Faria.
Contrário: Carlão do Jóia, João Clemente, Lineu Carlos de Assis, Lucas Grecco, Luna Meyer, Marchese da Rádio, Marcos Garrido e Rafael de Angeli.
OS VOTOS PODEM MUDAR
Ao Portal RCIA o vereador Rafael de Angeli (PSDB), disse que vai estudar novamente o projeto, onde houve algumas modificações, com a ajuda de advogados neste final de semana para então decidir qual sua posição.
“Eu pedi ao Executivo uma explicação jurídica do porque não poderiam chamar outros concursados pela CLT, então ele enviou o projeto novamente com a explicação. Vou estudar com ajuda jurídica, pois muita gente que prestou concurso está entrando em contato comigo até hoje, pedindo seu emprego. Há pessoas que mudaram para a cidade, pois está perto de ser contratado. Estão desapontados com a prefeitura dizendo que não chamariam as pessoas que estudaram, treinaram e fizeram de tudo para passar e passaram, e estão esperando para ser chamado. Eu quero ser muito justo, se eu entender que a prefeitura está certa eu voto a favor, mas se eu entender que ela continua errada eu voto contra. Pedimos números também, queremos saber quantas pessoas ficariam de fora, quantos realmente vão chamar, queremos saber tudo antes, pois não foram passadas todas as informações necessárias. Eu acredito que o governo agiu de má fé quando disse que acabaria com o concurso quando os vereadores votaram contra. Então eu não mudei meu voto ainda, preciso realmente entender se a prefeitura está certa”, ressaltou Angeli.
De acordo com o vereador Marcos Garrido (Patriota), ele está analisando se não há prejuízo jurídico para essas pessoas. “Recebi muitas mensagens de concursados pedindo para que eu votasse a favor. Eles estão em um estado de vulnerabilidade querem o trabalho, principalmente neste momento de pandemia, então estamos atentos a esse eco que veio da parte deles, mas também estamos atentos a não deixar que o Executivo, coloque algo como imposição e ache que é democrático e justo, e não é. Democracia é respeitar o direito de escolha dos outros. Mas estamos ponderando os dois lados, tanto o lado da justiça, como o lado dessas pessoas que aguardam suas vagas. Teremos outra reunião na segunda-feira (1/02), para assim tomar a melhor decisão”, afirmou Garrido.
A vereadora Luna Meyer (PDT), disse à reportagem que o projeto foi formatado e está bem diferente e voltou para a votação com algum detalhamento maior. “Vou estudar com minha advogada para ver a validade legal de tudo isso que está tentando ser feito, mas há detalhes que permitem entrelinhas, então temos que analisar no final de semana. Eu, Rafael e Garrido estamos trocando informações, mas já te adianto que a sensação geral de todos que votaram contra é de bastante descontentamento, porque houve um movimento ardiloso de tentar atribuir o cancelamento desses concursos na votação deste projeto e não é bem assim. O fato de cancelar o concurso é uma decisão do Prefeito, só dele. Porque ele quer o maior número de estatutários possíveis, e dentro dessa nova estrutura que esse projeto permite, alguns desses chamados já viriam dentro do regime estatutário. Mas tudo muito incerto ainda”, afirmou a vereadora.
Lucas Grecco (PSL), disse que se reuniu com o Prefeito Edinho Silva na quarta-feira (27), para entender melhor o projeto. Ele afirma que votou contrariamente ao regime estatutário e não seria coerente votar a favor deste projeto que hora se apresenta. “Após a reunião, entendi o projeto e sei que a prefeitura precisa contratar mais funcionários, e não podemos travar o desempenho da cidade. Tenho recebido muitas mensagens de pessoas que passaram no concurso e precisam do emprego. Tem escolas inaugurando e vamos precisar de professores, então meu voto será favorável”, afirmou o vereador
