Na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara Municipal realizou audiência pública para entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei nº 113/2021).
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Na ocasião, a Prefeitura entregou o projeto para apreciação dos vereadores, atendendo à determinação da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Agora, os parlamentares terão 30 dias para analisarem e apresentarem emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, o orçamento é difícil, uma vez que ainda se vive um contexto de pandemia. “Nosso orçamento foi bastante tímido no sentido de não ousar, mas tentando garantir os serviços básicos, que são os que as pessoas estão demandando mais, não só de saúde, mas de combate à pobreza, de assistência, de educação. Entendemos que a educação vai assumir um papel muito importante, já que durante a pandemia os serviços estiveram fechados presencialmente e as crianças tiveram um afastamento da escola.”
O superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Donizete Simioni, seguiu a mesma linha. “Procuramos trabalhar muito com a realidade que é o país hoje, com a capacidade de arrecadação do Daae, e elaboramos uma peça que garante a continuidade de todas as atividades no que diz respeito a saneamento e prestação de serviços com eficiência, qualidade e procurando algumas melhorias.”
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Aluisio Boi (MDB), “é necessário um futuro de esperança, de geração de emprego e renda, de projetos que ficaram parados pela pandemia, que possam retomar de acordo com o que a população merece. Temos uma responsabilidade muito grande pela dificuldade que passamos: recuperar os projetos da economia da nossa cidade. É um momento de simbolismo e esperança”.
A entrega foi realizada no Plenário e a população pôde acompanhar ao vivo pelos canais da TV Câmara.
Participaram da audiência os vereadores Edson Hel (Cidadania), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (PSDB), Lucas Grecco (PSL) e Paulo Landim (PT).
