A Câmara Municipal de Araraquara aprovou a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o volume de mais de R$ 42 milhões em possíveis “pedaladas fiscais” da gestão Edinho Silva (PT), que encerrou mandato em 31 de dezembro de 2024.
O autor do requerimento é o vereador Coronel Prado (NOVO). O documento é assinado pelos também vereadores Balda (NOVO), Enfermeiro Delmiran (PL), Michel Kary (PL), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos) e Geani Trevisóli (PL).
As supostas “Pedaladas Fiscais” consistem no atraso intencional de repasses financeiros para distorcer a realidade orçamentária e evitar sanções jurídicas, além de representarem uma manobra para mascarar as contas públicas, podendo, “in tese”, configurar crime de responsabilidade; 5. Nos termos do Decreto-Lei n.º 201/67, temos: a) Art. 1º, XVII: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites legais; b) Art. 1º, XVIII: Deixar de promover o cancelamento ou amortização de operações de crédito ilegais.
Em fevereiro, houve a aprovação do Projeto de Lei n.º 32/2025 autorizando a abertura de crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 42.016.734,13 (quarenta e dois milhões, dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais e treze centavos) na Prefeitura de Araraquara.
Na justificativa remetida pelo Prefeito Luis Claudio Lapena Barreto (PL), foi mencionado que tal projeto “visa atender despesas de exercícios anteriores, parcialmente não empenhadas, em diversas áreas da administração, inclusive saúde, assistência social e educação, destacando-se débitos de consumo de energia elétrica, serviços médicos, locação de veículos, dentre outros”.
Em Audiência Pública realizada em 21 de fevereiro de 2025, o Secretário de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, apresentou balanço financeiro da Prefeitura, demonstrando um déficit de quase R$ 1,1 bilhão, incluindo: a) R$ 212 milhões em obrigações de curto prazo; b) R$ 562 milhões em débitos de longo prazo; c) R$ 60 milhões em serviços contratados ainda não executados; d) R$ 195 milhões em processos judiciais; e) R$ 42 milhões em despesas não empenhadas, configurando, “in tese”, as chamadas “Pedaladas Fiscais”.
“A abertura da CEI é fundamental para apurarmos o tratamento que a administração do PT deu às finanças públicas de Araraquara. A cidade está passando por uma situação quase calamitosa, beirando a insolvência, com o ex-prefeito tendo seis contas reprovadas pelo Tribunal de Contas (2017 a 2022) e possivelmente realizando pedaladas fiscais no último ano do mandato. Vamos passar tudo isso a limpo”, disseram os vereadores que protocolaram o pedido.
