A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.
O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, afirmou que a meta é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem ganha mais.
“Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias porque elas terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na economia, aumentando a produção, emprego e competitividade”, disse ele.
Segundo levantamento das entidades, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – é de 32%. A organização reúne as nações mais desenvolvidas do planeta.
Já o imposto sobre a renda no Brasil corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. O presidente da Fenafisco ressalta que é preciso aproximar o Brasil dos países da OCDE.
“Nós temos uma das mais altas cargas tributárias no consumo. Por isso, há a percepção da população de que o estado cobra muito imposto porque encarece o preço dos bens. Mas, em compensação, somos um dos países que menos cobra na renda e no patrimônio”, disse Charles Alcântara.
A proposta apresentada pelos servidores do fisco recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de dez partidos. A meta das entidades é finalizar um texto a ser entregue em agosto aos candidatos à Presidência da República.
Reforma em tramitação no Congresso
No Congresso, tramita um projeto de reforma tributária, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB. Ele elogia a proposta das entidades do fisco e diz que ela estará contemplada no texto em tramitação, que foca na simplificação tributária. Mas, o parecer ainda não foi apresentado.
Mesmo assim, o deputado está otimista para aprovar a medida. “Os estados estão em uma situação fiscal muito difícil. Os municípios e a União também. Assim, entendo que é o momento mais propício para aprovar a reforma tributária”, afirmou.
Apesar do otimismo, a comissão que trata da matéria se reuniu pela última vez em agosto do ano passado. Com a reforma tributária sem avançar na Congresso, o governo informou que deve enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta para simplificar o PIS/Confins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Sócia)l cobrados de empresas.
