O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a alertar, em entrevista nesta terça-feira (24), que o Brasil figura entre os dez países de maior desigualdade. E que, diante desse cenário, qualquer necessidade de ajuste de contas para manter o equilíbrio e a sustentabilidade da economia passa pela escolha das prioridades: para onde destinar o orçamento público, e de onde arrecadar, são questões que devem se subordinar ao projeto de promover justiça social.
Haddad cita como exemplo o caso das casas de apostas eletrônicas, as bits, que nos governos anteriores não recolhiam nenhum centavo aos cofres públicos. Desde o final do governo Temer, passando por todo o governo Bolsonaro, as bets eram livres de impostos, igualando-se às Santas Casas. “Entre a bet e Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, a outra está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de bet.”
Nesse sentido, a medida provisória enviada ao Congresso pretende retomar a proposta originária, do atual governo, de 12% para 18% sobre saldo não rateado entre os apostadores.
No governo anterior, deixou-se de arrecadar R$ 40 bilhões das bets. Nós passamos a cobrar. Mas nós queríamos cobrar 18%. O Congresso baixou para 12%. Nós, pela medida provisória, estamos voltando a cobrar 18%. Que, na minha opinião, é o mínimo que tem que ser cobrado dessas casas de aposta, que ganham muito dinheiro sem gerar emprego. E são bilhões de reais que deixam o país, porque uma boa parte tem sede fora do Brasil.”
O ministro considera ainda que o Legislativo trata hoje as propostas do Executivo com menos resistência e “simpatia maior” do que quando foram apresentadas.
Haddad trata da importância de se chegar a um acordo com o Congresso para que o andar de cima pague no mínimo o mesmo imposto pago pelo brasileiros mais pobres. O ministro lamenta ainda os conflitos no Oriente Médio, pelas mortes e a tragédia humanitária que causam, mas diz crer que, do ponto de vista da economia não há impactos consideráveis ao Brasil, graças à expansão das relações comerciais do País.
Fernando Haddad afirma ainda que todos os poderes e governantes devem ser críticos à criação de novos gastos que não sejam imprescindíveis, como a ampliação do número de deputados. “Nenhum aumento de gasto é bem-vindo”, diz, a menos que fosse uma coisa absolutamente imprescindível para o funcionamento do país.
“O aumento do número de deputados é imprescindível? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós poupamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Nós estamos diante de uma emergência? Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político. Não importa se você é prefeito, governador, presidente, ministro, deputado, senador”, pondera Fernando Haddad.
