A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, coordenadoria de Segurança alimentar e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), realiza nesta sexta-feira (15), a partir das 15 horas, o lançamento do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – Colhendo Dignidade, no CEU da Artes do Jardim São Rafael.
O Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias – Colhendo Dignidade é uma proposta intersetorial e integrada, que atende e executa o preceito básico da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo o acesso à alimentação, um dos direitos humanos fundamentais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. É uma ação coordenada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar, que se articula por meio da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, para integrar esforços das secretarias e autarquias municipais.
O tema hortas urbanas comunitárias foi também enfatizado durante a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada neste ano.
O programa prevê a instalação de hortas comunitárias, prioritariamente nas seis regiões do município que integram o Programa Territórios em Rede. O objetivo é produzir hortifrútis, garantindo o acesso aos alimentos às pessoas dos bairros com alto índice de vulnerabilidade social.
A horta urbana comunitária é definida pelo programa como um projeto municipal a ser implantado mediante o diálogo e a parceria com a comunidade, tendo como o foco a união de esforços para a produção de alimentos.
Os alimentos produzidos não poderão ser destinados à comercialização, sendo exclusivamente para o consumo das pessoas que integrarem o projeto e eventuais excedentes de produção poderão ser doados ao Banco Municipal de Alimentos.
Neste projeto-piloto lançado no São Rafael, de acordo com os responsáveis pela implantação, o planejamento ocorreu em novembro, com reuniões semanais do grupo de trabalho intersetorial, a mobilização na comunidade e o preparo do terreno ocorreu agora em dezembro, sendo o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) o equipamento mobilizador e de apoio. A organização do trabalho produtivo será feita depois do lançamento, devendo reunir um grupo de 20 a 30 moradores. A princípio, serão plantadas mudas de frutíferas; posteriormente, legumes e hortaliças, numa horta que ocupará 500 m², que corresponde a metade da área podendo chegar a 900 m². A ideia é que essa horta do São Rafael seja um polo multiplicador.
Em cada um dos espaços que serão construídos, a previsão da Prefeitura é investir cerca de R$ 30 mil, no denominado kit horta, estimado em R$ 30 mil, em média, e composto por ferramentas, insumos, implementos e mão de obra da consultoria de um engenheiro em agroecologia.
Especificamente na horta comunitária do São Rafael, o investimento toal será R$ 50 mil, pois terá uma complementação do DAAE. Além do kit horta, ela terá uma cisterna para captação de água da chuva e o istema de irrigação mais eficiente e sustentável.
A implantação das hortas comunitárias poderá ter reflexos positivos nas áreas de saúde, educação, economia e segurança pública.
A cerimônia de lançamento está marcada para 15 horas desta sexta, ao lado da unidade de saúde USF “Dr. Tatsuko Sakima”, Jardim Indaiá.
