Home Destaques

Recurso de R$ 26 milhões deve ajudar empreendedores de Araraquara

Informação de que um dispositivo pede para que recursos sejam destinados as micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto, trouxe alento aos empresários

210
Comércio de confecções um dos setores mais afetados pela pandemia

O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios – aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que cada município deve receber de acordo com a proposta; acesse aqui. É importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os cofres municipais receberão os valores – considerando que a medida seja sancionada como está – em quatro parcelas. Dos R$ 23 bilhões dos Entes municipais, a proposta destina R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus. Os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre.

Para distribuição, os senadores definiram critérios diferentes para cada recurso. Enquanto os R$ 3 bilhões serão divididos entre os Municípios apenas segundo o tamanho da população, os R$ 20 bilhões passarão por distribuição mais específica. Primeiro, divide-se a quantia entre os Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. Depois, o montante é distribuído entre os municípios de cada Estado por critério populacional.

Neste caso, pela estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Araraquara deve receber R$ 26.404.889,17. São Carlos terá cerca de R$ 28 milhões e Américo Brasiliense, terá beneficiado com R$ 4.530.412,89. A distribuição é feita de acordo com o tamanho populacional de cada município.

Américo Brasiliense e Araraquara aparecem na lista de municípios beneficiados

O importante é que um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

No total, Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão juntos R$ 60,1 bilhões de recursos diretos do auxílio federativo – sendo R$ 37 bilhões para os Estados, R$ 23 bilhões dos Municípios e R$ 154,6 milhões para o DF. Durante a votação da proposta, uma alteração reduziu a participação dos Entes municipais em R$ 5 bilhões.

Outro ponto importante da proposta – reivindicado pela Confederação – é que os municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender a contribuição patronal para os servidores até 31 de dezembro. Para isso, será preciso autorização por lei municipal específica.

As contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares. Também ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas – para ambos há exceções referentes à Covid-19.