O texto-base da reforma da Previdência elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado nesta quinta-feira (04) por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Não houve nenhuma abstenção em uma sessão marcada por apoio dos partidos do chamado centrão à proposta e fortes críticas da oposição.
Todos os 99 destaques individuais apresentados ao texto principal foram rejeitados em bloco, com um placar de 35 votos a 13. Estão sendo feitas a análise os 17 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez.
A aprovação abre caminho para sua apreciação em plenário da Casa, onde, por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos.
O governo pretende ter a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. No segundo semestre, a matéria seguiria para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.
A sessão de votação do parecer apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) começou por volta das 10 horas.
Com o apoio de partidos do chamado centrão, foram derrubados pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta.
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, acompanhava pessoalmente os trabalhos na comissão e chegou até a se sentar ao lado do relator para conversar sobre a proposta.
Texto-base
Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira — a segunda previa gerar uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O texto aprovado não inclui Estados e municípios na reforma. Também não contempla regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro.
Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.
Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente.
No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Orientação dos partidos
Antes da votação nominal, os líderes dos partidos se posicionaram sobre a orientação de votação de seus parlamentares.
DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram seus deputados a votarem a favor. Já PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Partido Verde, PT e Rede orientaram contra a proposta.
O deputado Tadeu Alencar (PE), que falou pelo PSB, afirmou que a proposta mantém “as crueldades e é uma agressão ao direito dos mais pobres”.
Já o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), que orientou pelo DEM, afirmou que seria “de fato, faltar ao Brasil” se a reforma não for aprovada. “O Estado não conseguirá pagar se continuar nesse modelo. A reforma é para acabar com privilégios” disse.
(Com informações Reuters e Agência Câmara)
