Pressionado para retirar urgentemente o nome de Araraquara do processo de adesão ao programa UniversalizaSP, do Governo do Estado – que pode estar abrindo portas para a privatização do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) – o prefeito Lapena, ainda não se manifestou sobre a Indicação assinada por 17 dos 18 vereadores. Ele, parece estar irredutível no seu propósito, comentou um dos parlamentares.
O atual prefeito disse em nota que – neste momento, não existe qualquer definição, decisão ou medida relacionada a mudanças na estrutura do Daae”, pois “o município aderiu ao programa para ter acesso a informações técnicas, projeções e análises que possam auxiliar no planejamento futuro do saneamento em Araraquara”.
No entanto, o site do programa, o UniversalizaSP busca promover ações para que o estado cumpra as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento: 99% da população atendida com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.O texto do programa parece não se assemelhar ao que foi dito pelo político.
Também a indicação dos vereadores parece dar uma dimensão mais séria sinalizando para a irredutibilidade do gestor – inflexível e intransigente em seguir com algo que, antecipadamente pode gerar custos e mais problemas ao município, mesmo que o contrato venha a ser cancelado no futuro.
Na Indicação, os vereadores avaliam que artigos propostos “abrem possibilidade objetiva para concessões regionais, parcerias público-privadas (PPPs), regionalização dos serviços e licitações destinadas à operação privada do saneamento básico”.
Enfrentando problemas com sua Estação de Tratamento de Esgotos, Araraquara não tem neste momento como colocar em prática um projeto de recuperação da sua unidade localizada fora da cidade, onde remove poluentes da água usada em residências e indústrias. O objetivo com seu funcionamento pleno é devolver o efluente tratado à natureza em condições seguras, evitando a poluição e a proliferação de doenças de veiculação hídrica.
Porém, o superintendente do Daae, Wilian Thomaz Marega, afirmou recentemente durante sessão extraordinária na Câmara que – Araraquara já cumpre as metas do Marco Legal do Saneamento e que a decisão da participação de Araraquara no UniversalizaSP partiu de Lapena, que teria garantido a ele a permanência do município somente até a fase de estudos — com o recebimento de um relatório sobre a situação do saneamento na cidade, sem chegar até a parte final do programa. Mas, há quem admita que – isso já terá um alto custo para os cofres públicos, mesmo que o programa não seja cumprido de forma integral.
“Tem um contrato por performance que está para sair. Nesse contrato, até 2033, eu tenho o compromisso de redução de perdas para até 25%. Aí zerou: está universalizado completamente”, relatou.
Marega afirmou que a decisão da participação de Araraquara no UniversalizaSP partiu de Lapena, que teria garantido a ele a permanência do município somente até a fase de estudos — com o recebimento de um relatório sobre a situação do saneamento na cidade, sem chegar até a parte final do programa.
EDINHO SE OFERECE PARA CUIDAR DO DAAE
Entrevistado pelo jornalista José Carlos Magdalena na semana passada, o ex-prefeito Edinho Silva questionou Lapena: “Se tudo está funcionando por que você (Lapena) vai entregar isso para a iniciativa privada? Por que tornar a água de Araraquara num objeto de lucro, dando lucro ao empresário que comprar o DAAE?”
Mais adiante em sua manifestação o ex-prefeito sugeriu que para evitar que o povo mais pobre tenha que pagar a conta da privatização pode ir atrás de recursos para reforma da estação de tratamento de esgoto, sem que Lapena tenha que entregar o DAAE para a iniciativa privada.
“Me deixa ver a situação financeira do DAAE, que vou atrás dos recursos pra gente reformar a estação de tratamento do esgoto. Se não quiserem aceitar minha proposta, é porque estão querendo fazer do DAAE objeto de negócio, vendendo o DAAE para a iniciativa privada para alguém ter lucro, e o povo de Araraquara, pagar a conta”, concluiu.
