Vereadores de Araraquara solicitaram à Prefeitura a elaboração de um estudo técnico sobre o funcionamento, as regras e os possíveis impactos da implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo.
O pedido foi o principal encaminhamento de reunião realizada na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara, com representantes do Poder Executivo e dos motoristas.
Legisladores pedem que sejam esclarecidos aspectos como a localização dos eventuais pontos de parada e os possíveis impactos sobre o contrato com a Estapar, empresa responsável pela gestão da Área Azul no Município. Isso porque as vagas destinadas aos veículos de transporte por aplicativo poderiam ocupar espaços atualmente reservados ao estacionamento rotativo.
ENTENDA O CASO
A implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo é assunto do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, enviado à Casa de Leis pelo Poder Executivo. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Sessão do dia 20 de outubro. Desde então, a segunda rodada de discussão e votação do texto foi adiada duas vezes – a último delas, válida por 30 dias, aconteceu na Sessão Ordinária da última terça-feira (10).
A proposta altera o Código de Posturas da cidade para determinar que o órgão de trânsito municipal poderá implementar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual.
Trata-se de uma demanda antiga dos motoristas por aplicativo, que se queixam das multas aplicadas por estacionamento irregular quando param o carro para embarque ou desembarque de passageiros.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 não detalha como seria o funcionamento da regra. Posteriormente, o Poder Executivo regulamentaria a questão. “A implantação não será indiscriminada nem automática. Caberá ao órgão municipal competente avaliar cada local, considerando a demanda existente, as características da via, a segurança viária e a viabilidade da medida. Essa cautela permite que a política seja executada gradualmente, de acordo com as necessidades concretas de cada região da cidade”, diz a justificativa da propositura.
Após a aprovação em primeiro turno, surgiram dúvidas sobre o funcionamento da medida, os critérios para sua regulamentação, os procedimentos de fiscalização e as possíveis consequências para o trânsito e os demais usuários das vias. A reunião desta quinta-feira teve justamente o objetivo de obter mais informações sobre esses aspectos antes da retomada da discussão do projeto.
O QUE PODE ACONTECER AGORA
Com o adiamento de 30 dias aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira (10), a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 deverá ocorrer somente em 2027. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, porém, a votação poderá ser antecipada caso dez vereadores apresentem requerimento nesse sentido.
