O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) quer vetar a minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) recentemente sobre as medidas para melhorar a qualidade de ar no país. A revisão da resolução Conama 03/90, que foi proposta pelo Proam, visa estabelecer os padrões de qualidade do ar que sejam adequados à proteção da saúde pública e do meio ambiente, conforme estudos científicos realizados em 2015 em mais de 100 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, a resolução encaminhada pelo Conama à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos acabou sendo “ineficaz, não estabelece prazos para a adoção das medidas, sendo ineficiente para orientar e motivar políticas públicas”.
Conforme argumenta o Proam, que pediu vistas ao processo do Conama, durante a tramitação da matéria, “ficou evidenciada a violação ao princípio da motivação, em virtude da rejeição, sem qualquer fundamento técnico, científico ou mesmo arrazoado, das propostas apresentadas à Câmara Técnica pelo Ministério Público Federal e Proam, as quais foram calcadas em estudos científicos e na adoção de padrões de qualidade do ar referendados pela OMS”.
Bocuhy argumenta que a proposta atual “padece de vícios insanáveis, por apresentar-se desassociada do conhecimento e da racionalidade científica, configurando-se como ineficiente nos seus aspectos protetivos, sem abarcar a devida proteção aos bens jurídicos fundamentais saúde e meio ambiente”.
Para o Proam, o Conama deve atualizar os valores para a qualidade do ar e priorizar a proteção da saúde pública, adotando metas e prazos para reduzir a poluição do ar. O Brasil segue ainda a resolução Conama nº 03 de 1990, defasada em relação aos indicadores de qualidade do ar mais atualizados e determinados em 2005 pela OMS.
O presidente do Proam lembra que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou recentemente em audiência pública a importância do levantamento da OMS e ressaltou que “a poluição do ar causa a morte de mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil, sendo crianças e idosos os grupos mais afetados”. Para Raquel Dodge, “mais do que apenas fixar padrões ideais de qualidade do ar, o poder público tem o dever de tornar efetivo o atingimento dessas metas (OMS) ”.
De acordo com o Proam e MFP, a norma proposta pelo Conama tem vários problemas, entre os quais:
1 – Adota valores para a qualidade do ar muito superiores (mais poluentes) do que os recomendados pela OMS como seguros à saúde;
2 – Abre a possibilidade de agravamento da poluição em áreas já saturadas, com o uso de indicadores poluentes e inadequados para o licenciamento ambiental;
3 – Traz valores para episódios críticos como atenção e emergência 10 vezes superiores aos adotados em países desenvolvidos, como a França e a Califórnia (EUA), que tem por base as recomendações da OMS.
4 – Distancia cada vez mais o Brasil dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, que já adotam padrões mais restritivos e inovações tecnológicas que controlam a poluição, à exemplo da Índia, Inglaterra, França, China, Chile, Colômbia e México.
