A Câmara Municipal de Araraquara esteve reunida nesta terça-feira (9) em mais uma sessão ordinária, discutindo e aprovando projetos e requerimentos.
Recebeu parecer favorável o projeto do vereador Édio Lopes institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. Pela primeira vez a data já será comemorada no mês vindouro.
O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 198/2018, de autoria do vereador Elton Negrini (PSDB), que torna obrigatória a certificação nos cursos de ATLS (Suporte de Vida Avançado ao Trauma) e ACLS (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia) para servidores municipais médicos que atuarem nas áreas de emergência e urgência.
No caso em questão, de acordo com o vereador José Carlos Porsani, presidente da Comissão de Justiça, por força do constitucional princípio de proteção ao ato jurídico perfeito, não seria possível ao Poder Público municipal impor tal requisito aos atuais ocupantes das carreiras mencionadas por Elton Negrini.
Restaria sim, afirma Porsani, como única saída, a necessidade de o Poder Público disponibilizar aos servidores afetados a certificação ora prevista. Com efeito, ao assim proceder, a propositura faltamente esbarraria em outra inconstucionalidade, qual seja, a de que proposituras de iniciativas parlamentares não podem gerar aumento não previsto de despesa pública.
Outro projeto aprovado nesta terça-feira altera a Resolução nº 424 de 29 de setembro de 2015, de modo a atualizar as unidades, atividades e vagas disponíveis para a concessão de estágio.
ABERTURA DE CRÉDITOS
A Câmara autorizou a abertura de créditos no orçamento municipal que totalizam pouco mais de R$ 4,4 milhões.
O valor de R$ 3.988.560,00 é para reforma e adequação do prédio para implantação do Centro de Estabilização no Melhado (Pronto Socorro do Melhado).
Já R$ 420 mil são para atender a despesas com a prorrogação do contrato de serviços de vigilância, segurança e serviços diversos na manutenção das unidades de ensino fundamental.
ARQUIVO HISTÓRICO
O vereador Lucas Grecco pediu para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 26 de agosto de 2018, intitulada “Marcha para Jesus: Fiéis da Igreja Bola de Neve inovam o evento varrendo as ruas de Araraquara”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
REQUERIMENTOS
FoI aprovado o requerimento do vereador Tenente Santana (PSDB) que solicita à Prefeitura a adoção medidas necessárias para correção do muro da Escola Estadual Professor Antonio dos Santos que está perigosamente inclinado para o lado da calçada.
Também os vereadores deram sinal de positivo ao requerimento do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que solicita ao Executivo cronograma de retirada e troca das caçambas dos oito Pontos de Entrega de Volumosos e, ainda, questiona se há algum sistema para que as caçambas não acumulem água, podendo virar criadouros.
