O prefeito Edinho vai dar posse à Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH), nesta quarta-feira (12), em solenidade marcada para as 18 horas, no sexto andar da Prefeitura Municipal. Vinculada à Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, a CMDH foi reformulada pela Lei Municipal nº 9.273 , de 23 de maio de 2018, e tem por finalidade atuar de forma autônoma e independente na promoção e defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas e reparadoras.
Para a coordenadora executiva de Direitos Humanos, Maria Fernanda Luiz, a composição desta Comissão Municipal é um passo de grande importância na luta pelos direitos humanos. “Vivemos momentos em que a intolerância está cada vez mais frequente. É preciso falar sobre isso e combater todo e qualquer tipo de intolerância e preconceito”, avalia Maria Fernanda, que é uma das integrantes da CMDH, representando a sua coordenadoria.
De acordo com a lei, farão parte da Comissão representantes da Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Movimentos Organizados da Sociedade Civil Relacionados aos Direitos Humanos, à Juventude e à População LGBTQI+; Defensoria Pública do Estado, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Na primeira reunião da Comissão, serão eleitos pelos seus membros um presidente, o vice-presidente e o secretário adjunto. Para cada membro titular será indicado um suplente, que o substituirá em seus impedimentos. Todos terão mandato de 2 anos, com direito a uma reeleição. Os membros e suplentes não receberão remuneração pelo exercício da função, que será considerada como de relevante interesse público.
Entre as atribuições da Comissão que toma posse nesta quarta-feira, está a realização de diligências para apurar condutas e situações contrárias aos direitos humanos, com recomendação de sanções aos órgãos competentes. Também está previsto que a CMDH recomende a inclusão dos direitos humanos como matéria dos currículos dos cursos de formação dos integrantes dos órgãos do Governo Municipal, assim como da própria Comissão Municipal de Direitos Humanos, e que realize estudos, pesquisas e divulgue amplamente a importância do respeito aos direitos humanos, inclusive aos serviços de radiodifusão sonora e de imagens.
