O Programa de Conversão de Multas da Secretaria do Meio Ambiente está aumentando a lista de adesões. A Atvos, que administra as usinas Conquista do Pontal e Destilaria Alcídia, localizadas em Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio, respectivamente, vai restaurar 51,83 hectares do bioma Mata Atlântica, compromissados com o Programa Nascentes, e ainda recuperar 187,14 hectares de área.
Pelo acordo, a empresa converteu 22 autos de infração, de 2011 a 2018. A conversão de multa em pecúnia foi no valor de R$ 2.664.277,50, que será utilizado para a aquisição do Projeto Corredores de Vida: Resgate da Biodiversidade e Geração de Renda no Pontal do Paranapanema, do Instituto Ipê, com área equivalente a 51,83 hectares, pelo Programa Nascentes.
Corredores de Vida ligará duas áreas de extrema importância ecológica, uma vez que une um dos fragmentos da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto à área de reserva legal da Fazenda Santa Maria, no município de Teodoro Sampaio.
“O Programa de Conversão de Multas permite planejar nosso histórico ambiental otimizando nosso recurso na recuperação de áreas. A conservação do meio ambiente e o cuidado com as comunidades do entorno das nossas plantas são valores para a Atvos. E o Programa pode unir essas duas vertentes, consolidando nosso compromisso com um ambiente cada vez mais sustentável”, destacou Ayslan José Kolling Fingler, da Atvos.
Corredores de Vida
Ayslan explica que buscava um projeto sustentável, que envolvesse a restauração ecológica e os três pilares da sustentabilidade, social, econômico e ambiental. E Corredores de Vida atendeu aos requisitos. As mudas serão adquiridas de viveiros de assentamentos locais, gerando valor e renda para as famílias. O projeto contribuirá para a consolidação do maior corredor ecológico já implantado na Mata Atlântica do interior, interligando duas grandes unidades de conservação desse bioma, o Parque Estadual Morro do Diabo e a Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto.
“O Projeto Corredores de Vida é integrado ainda com outras ações, como educação ambiental, por exemplo. E esse esforço da Secretaria é importante para tornar efetivo o direcionamento de multas para a restauração ecológica e as empresas também contribuem ao aderir ao programa”, destacou Larry Cullen, pesquisador do Ipê.
Programa em ação
A Conversão de Multas foi criada pela Secretaria do Meio Ambiente para estimular a resolução de pendências ambientais. Para tanto, foram estabelecidas novas regras: devem ser anteriores a 30 de outubro de 2017 e a empresa precisa renunciar aos recursos administrativos. As multas recentes também podem se beneficiar da conversão de multas e, neste caso, deve ser feita na conciliação ambiental.
Embora a conversão de multas esteja disponível para todos os setores, até o momento, apenas empresas do setor sucroenergético aderiram. A SMA assinou um Protocolo de Intenções com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) para divulgação aos associados e apoio à conversão de multas do setor sucroenergético em serviços ambientais.
De acordo com Viviane Buchianeri, analista ambiental da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA/SMA), ao converter multas em serviços ambientais, Estado e empresas ganham com a recuperação da área degradada e a reparação do dano ambiental. O Estado terá um incremento de R$ 6 milhões em arrecadação e o Programa Nascentes vai restaurar 500 hectares ou 85 km lineares de rios. Esses números se referem somente ao passivo do setor sucroenergético.
