Em nota encaminhada no final da tarde desta terça-feira, o SISMAR, entidade que mobiliza os servidores públicos municipais, faz um alerta ao prefeito municipal Edinho Silva: “A categoria já derrotou essa tentativa uma vez e vai fazer isso de novo; servidores revoltados terão assembleia nesta segunda-feira e já falam em greve”.
Em sua nota o SISMAR refere-se ao projeto que a Prefeitura enviou um dia antes à Câmara Municipal e onde diz que “o aumento do salário base dos servidores para R$ 1.298,00 e do abono assiduidade de R$ 450 para R$ 1.100, além da harmonização dos Planos de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCVs) dos servidores da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) e dos profissionais do quadro de magistério e funcionários da educação municipal, são alguns dos principais benefícios que constam nos projetos de lei protocolados na Câmara Municipal, no final da tarde desta segunda-feira (20), e que agora deverão ser apreciados pelo Legislativo”.
O prefeito explica ainda que “as 3 propostas da Prefeitura contemplam 6,5 mil servidores da Prefeitura, DAAE e Educação. Elas substituem os PCCVs editados em 2005 e que não foram atualizados técnica e juridicamente, desde então”.
A nota abaixo, em sua íntegra, explica o que o SISMAR considera uma trama envolvendo o quadro de servidores:
NOTA DO SISMAR
“O prefeito Edinho Silva (PT) negou, mas o SISMAR estava certo: querem mudar o regime jurídico dos servidores de CLT para estatutário e vão tentar usar o PCCV para fazer isso. O projeto, sem aprovação dos servidores ou do Sindicato, foi enviado para a Câmara no final da tarde desta segunda-feira.
A categoria já barrou uma tentativa semelhante no governo Marcelo Barbieri (MDB) e agora vai resistir novamente com todas as forças.
Uma assembleia geral está marcada para segunda-feira, dia 27, às 18 horas, na sede do SISMAR (Rua Gonçalves Dias, 970, Centro) para a categoria decidir os rumos dessa luta.
Já se fala em greve contra a mudança de regime. A presença de todos é fundamental para resistirmos a mais este ataque da Administração.
Fique atento. A pressão vai ser grande para tentar convencer principalmente os mais novos de que o Estatuto é vantajoso. MAS NÃO É! CLT é a nossa segurança.
Atualmente, em Araraquara, todos os servidores são protegidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma legislação forte (apesar da reforma trabalhista ter impactado bastante), com mais de 70 anos de existência, que garante todos os direitos trabalhistas que você tem, como FGTS, afastamentos pelo INSS, pagamento de 50% a mais nas horas-extras, insalubridade, periculosidade e todos os benefícios previdenciários.
A mudança para o regime estatutário acaba com tudo isso.
Um simples estatuto elaborado pelo prefeito de Araraquara (e que pode ser alterado a qualquer momento sem dificuldade de aprovação) passaria a valer para ditar as regras das relações de trabalho do funcionalismo da cidade. Pelo estatuto você PERDE TODAS as garantias da CLT.
O prefeito vai tentar te convencer que o estatuto é melhor. Ele vai contar muitas mentiras para você acreditar que o estatuto é um bom negócio, mas nós provamos que não é.
Ele vai dizer que é necessária a criação de um fundo próprio de previdência e que para isso os servidores precisam ser estatutários. – MENTIRA.
Na verdade, ele poderia criar um fundo de previdência complementar sem mudar o regime jurídico dos servidores.
Ele dirá também que você vai poder resgatar seu FGTS, com a multa de 40%. – MENTIRA.
O governo não tem dinheiro para nada. De onde ele vai tirar grana para pagar a multa do FGTS?
Chega de traição! Não acredite nas mentiras do prefeito”.
Nota da redação: A Prefeitura ainda não encaminhou nota à imprensa sobre a manifestação do SISMAR
