Autuação foi feita durante operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Secretaria Municipal de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública
A empresa de concreto Concreserv foi flagrada e multada por descarte de entulho em um terreno baldio no Jardim América, na tarde desta terça-feira (19). A autuação fez parte da operação de combate ao descarte irregular de lixo no município, deflagrada pela Secretaria Municipal de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública, através da Guarda Municipal, em parceria com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), Polícia Militar (PM) e Agentes de Fiscalização do Trânsito
De acordo com o secretário municipal João Alberto Nogueira, após um mapeamento dos locais mais comuns dessa prática, equipes se organizaram e estiveram em horário estratégico nestes pontos. Nesta terça, foram fiscalizados terrenos localizados no Jardim América, onde houve o flagrante, e nas proximidades do Parque do Basalto, onde comumente populares despejam lixo.
“O funcionário dessa empresa que trabalha com concreto descarregando entulho irregularmente, num terreno no Jardim América. A pessoa e a empresa foram autuadas”, informou o Coronel João Alberto. “Também estamos autuando o transporte irregular de entulhos; é infração de trânsito transportar este tipo de material sem cobertura ou derramando restos pela via”, acrescenta o secretário de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública, alertando que este tipo de operação passa agora a ser realizada com frequência no município.
A aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em vias e logradouros públicos fora dos locais e equipamentos destinados para a este fim é garantida por lei municipal complementar de 4 de dezembro de 2014. Os valores variam de 5 a 200 Unidades Fiscais do Município (UFM), cujo valor unitário atual é de R$ 55,30, dependendo da quantidade do descarte e se é realizado por pessoa física ou jurídica.
Os recursos provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao equipamento do município responsável pela fiscalização e para campanhas educativas.
