Faltam poucos dias para a implantação do eSocial em todas as empresas brasileiras. A partir do dia 1º de julho, o uso do sistema do governo será obrigatório, exceto para os Microempreendedores Individuais que não tenham empregados. Para usar o eSocial, é necessário o uso de um certificado digital.
A Serasa Experian alerta os empresários para que não deixem para providenciar ou renovar o certificado de última hora. “Sem ele (certificado digital), não será possível o cumprimento dessa exigência”, explica Murilo Couto, Gerente sênior de Estratégia de Negócios.
Todos terão de informar pelo eSocial as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de funcionários. De acordo com o governo, o eSocial irá facilitar a vida dos empresários, na medida em que reúne 15 obrigações, como o Comunicado de Acidente do Trabalho e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas pelo qual os empregadores informam, de forma unificada, as obrigações referentes aos empregados.
Os órgãos do governo que participam são a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Desde janeiro de 2018, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. Essa obrigação, a partir de 1º de julho, caberá também a todas as empresas do País, um total estimado em 20 milhões.
Para cumprir essa exigência e fazer a transmissão de dados, adverte Couto, é preciso usar um Certificado Digital válido. “É bom verificar o seu (certificado digital), falar com seu contador e ver se não é o caso de renovar ou tirar um novo certificado”.
