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Espaço público não respeitou lei que proíbe soltura de fogos de artifício ruidosos

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A denúncia chegou até o setor de Posturas pelos vizinhos da Atlética

Atletica capa 01

Em evento realizado no ultimo domingo (28), no espaço público, onde funcionou durantes anos a Associação Atlética Ferroviária, atualmente em posse da Prefeitura do Município de Araraquara, aconteceu a final da 1ª edição da Copa entre Amigos “Campeões da Bola”, local cedido pela Secretaria de Esportes.

Na final houve a presença de público, venda de bebida alcoólica e queima de fogos de artifício, chamando a atenção do setor de Posturas da prefeitura devido denúncias de moradores dos arredores do espaço.

O fato resultou em uma notificação de advertência em descumprimento da lei complementar de nº 899 de 20 de fevereiro de 2019 de perturbação de sossego público por meio de fogos e artifícios ruídos, encaminhada para a atual presidente da associação Cidinha Pavanelli.

Cidinha disse à reportagem que embora tenha ganhado na justiça o direito de voltar às atividades na Atlética, mas a ordem judicial não foi cumprida pelo Secretário de Esportes Everson Inforsato, o Dicão. Colocou ainda que o TAC firmado entre Ministério Público e Prefeitura proíbe a venda de bebida alcoólica nos espaços públicos esportivos, medida esta que também vem sendo descumprida pelo poder público.

A diretoria da Atlética lamenta o “mau uso do espaço público pelo próprio poder público”, uma vez que um dos motivos alegado pelo prefeito Edinho Silva para a tomada do espaço, era exatamente a existência “balburdias e algazarras” no local.

Em nota a diretoria da associação manifestou sua perplexidade diante da ausência de integração entre as secretarias, eximindo-se de qualquer responsabilidade civil e criminal de atos que possam ocorrer no espaço enquanto aguardam parecer da justiça.

NOTA DA ATLÉTICA

A diretoria da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA, informa a todos os meios de comunicação que conforme o Decreto 11.485 de 11 de Setembro de 2017, assinado pelo Prefeito Edson Antonio da Silva e seu ex-secretario de gestão de finanças Donizete Semioni,, revogando o decreto anterior e cancelando a sessão o uso de espaço da entidade, e que atualmente, sendo a Prefeitura do Município de Araraquara através da Secretaria de Esportes através do seu Secretario Everson Inforsato os responsáveis pelo uso do espaço publico.

Portanto, informamos que não há qualquer responsabilidade civil e criminal desta associação perante os eventos sociais e esportivos ocorridos desde setembro de setembro de 2017, sendo assim a Associação Atlética Ferroviária de Araraquara “desconsidera” o COMUNICADO DA ADVERTÊNCIA aplicada pela SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, através da sua GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E DIREITOS PUBLICOS, sobre a Lei Complementar nº 899, de 20 de fevereiro de 2019, proibindo o uso de fogos de artifício e perturbação do sossego. Informamos que esta associação enquanto detentora do uso do espaço cumpria com rigor seu Estatuto Regimental e não permitia qualquer situação indisciplinar no interior do imóvel que possa caracterizar bagunça ou algazarra na perturbação do sossego e tranqüilidade dos moradores que residem aos arredores.

A Associação Atlética Ferroviária nunca foi notificada ou chamada sua atenção por qualquer Órgão Público Fiscalizador ou da Promotoria Justiça Pública. Incansavelmente esta nova Diretoria Atleticana não está medindo esforços para retomar o uso deste espaço pelos caminhos legais, com processo em tramitação na justiça. Lamentamos que o mau uso do espaço com anuência da Secretaria de Esportes de Araraquara tenha gerado perturbações, solidarizamos e nos posicionamos a favor das queixas dos moradores nos arredores.