Nesta terça-feira, às 17h55, a Prefeitura de Araraquara foi citada e intimada por um Oficial de Justiça a interditar provisoriamente o Ginásio de Esportes Castelo Branco, o Gigantão, cessando suas atividades esportivas. Até mesmo a Secretaria de Esportes deve sair do espaço por conta dos problemas estruturais.
Mesmo tendo conhecimento da decisão do Desembargador Reinaldo Miluzzi, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou no dia 29 de abril (segunda-feira) a interdição total do Gigantão, pelo menos provisoriamente, a Secretaria de Municipal de Esportes abriu os portões para que competições esportivas acontecessem nesta quarta-feira e também nesta quinta-feira. Araraquara é de sede de jogos universitários e algumas modalidades estão acontecendo no Gigantão.
O RCIARARAQUARA teve acesso a decisão proferida em São Paulo e que atendeu a solicitação da Promotoria Pública de Araraquara que já havia se manifestado pela interdição, onde o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, João Baptista Galhardo Junior, havia indeferido anteriormente. Razão pela qual, houve o recurso na 6ª Câmara de Direito Público em São Paulo.
O prefeito Edinho Silva mediante a decisão de Galhardo Junior tomou a iniciativa de encaminhar nota à imprensa explicando que o laudo técnico emitido pelo engenheiro Roberto Massafera teve validade reconhecida pelo Poder Judiciário. Em decisão do último dia 24 de abril, da 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz escreveu que se deve ter ponderação, “evitando-se decisão drástica que possa impedir a realização de eventos já designados no local”, respaldado-se na manifestação de Massafera.
A decisão dada agora pelo Tribunal de Justiça é bem clara: “… defiro o pedido de tutela antecipada recursal, para o fim de determinar provisoriamente a interdição total do Ginásio de Esportes Castelo Branco, inclusive com a transferência da Secretaria de Esportes, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil, sendo possível a revogação da medida caso o parecer técnico do IPT aponte a segurança estrutural”.
O QUE DIZ A PREFEITURA
O Gigantão está plenas condições de uso
A Prefeitura de Araraquara informa que está reunindo todos os documentos que comprovam a segurança do Ginásio de Esportes Castelo Branco, o Gigantão, e vai, nas próximas horas, buscar a reversão da decisão que pede a interdição do local.
O Gigantão não possui qualquer risco de desabamento ou outro problema estrutural que ofereça risco a seus frequentadores. Isso é comprovado por laudo técnico do engenheiro Roberto Massafera, que foi o responsável pela construção do espaço esportivo e tem acompanhado todas as obras de manutenção ao longo dos últimos anos.
Vale ressaltar que o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológica) está na cidade vistoriando o Gigantão, e que nenhum risco foi constatado no Ginásio que impeça a utilização pública. A afirmação é do engenheiro Daniel Mariani Guirardi.
LEIA NA ÍNTEGRA DA DECISÃO
