Somente no final da tarde desta sexta-feira (14) é que o prefeito Edinho Silva e a Câmara Municipal levaram ao conhecimento da população que a isenção de IPTU para as empresas Andritz e Iesa é de 5 anos com possibilidade prorrogação para 10 anos
Mesmo em período de recesso, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram reunidos nesta sexta-feira (14) para a discussão de projetos enviados pela Prefeitura e ainda terão duas Sessões Extraordinárias, na segunda-feira (17), para discutir as medidas que têm pedido de urgência de votação, para terem tempo de serem aplicadas este ano e validade para o ano que vem. Estas primeiras reuniões da sexta visam iniciar o entendimento dos projetos, inclusive com explicações técnicas e de justificativas pela apresentação das medidas.
Um dos projetos estende até 18 de janeiro o prazo para o contribuinte realizar o pagamento dos carnês da cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 33 mil imóveis, flagrados pela fiscalização feita pela Prefeitura e que tiveram ampliação na área construída, sem, porém, serem regularizadas na Prefeitura.
A mesma proposta também estende até a mesma data o prazo para protocolo de recurso administrativo contra o lançamento do tributo. Outra medida permite o pagamento do imposto devido em até 60 parcelas mensais, consecutivas e sem juros.
Outro projeto institui um programa para devedores de tributos na Prefeitura e no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) quitarem suas dívidas consolidadas em até 120 prestações mensais e sucessivas, com parcela mínima de R$ 200.
O IPTU DE GRAÇA
A Prefeitura enviou também projeto pedindo autorização para isentar do pagamento de IPTU as empresas Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A e Andritz Hydro Inepar do Brasil S/A, pelo prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação do benefício, desde que não seja superior a dez anos consecutivos.
A Prefeitura propõe, no mesmo projeto, a manutenção da alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em 2%, à empresa GE Transportes Ferroviários S/A. Justifica a Prefeitura que estas medidas, além de permitirem a manutenção das atividades das empresas na cidade, ainda possibilitam que continuem crescendo e expandindo, consequentemente gerando mais empregos.
Estes projetos serão votados na segunda-feira (17), em duas Sessões Extraordinárias, convocadas a partir das 17h20, na Câmara Municipal de Araraquara.
REVOLTA DOS CONTRIBUINTES
As manifestações contra o projeto de isentar a Iesa e a Andritz do pagamento do IPTU, ocorreram nesta sexta-feira pelas redes sociais. Na opinião dos contribuintes, afrontam os princípios da moralidade e da igualdade contribuitiva.
A medida faz recordar situação mais ou menos semelhante à ocorrida em Campinas neste ano quando os vereadores foram à Justiça contra isenção de mais de R$ 20 milhões para a empresa AGV Campinas. Lá a comprapartida foi a doação ao município de uma área para a construção do Arquivo Municipal, porém estaria pesando também a acusação de que a empresa aparecia na doação de recursos para a campanha do prefeito Jonas Donizette (PSB) – R$ 150 mil.
Neste caso de Campinas, os vereadores Marcelo Silva e Tenente Santini, ambos do PSD, protocolaram uma ação popular pedindo a suspensão da isenção do IPTU no contrato de cessão de uma área da AGV Campinas para a Prefeitura instalar o Arquivo Municipal.
