O INSS mudou a forma de iniciar um processo de aposentadoria. As novas regras começaram a valer em maio/2018 e, depois de um mês, quais são as dificuldades, virtudes e problemas que se apresentaram.
A iniciativa do INSS disponibilizar os serviços sociais pela internet ou pelo telefone é louvável, mas a realidade brasileira não está pronta para isto. O cidadão pode pedir seus benefícios no Portal do INSS; pelo telefone 135, pelo aplicativo “Meu INSS” e nas agências. Primeiro o trabalhador deverá agendar o requerimento do benefício pretendido em um dos canais de atendimento e apresentar os documentos no local, data e horário agendado.
Preferência do INSS
A Previdência privilegia o atendimento pela internet, no aplicativo Meu INSS. A prioridade de atendimento deveria ser a do balcão da agência, onde o trabalhador pudesse ter contato com o Servidor, que é quem tem mais condições de entende-lo, explicar as dificuldades e facilidades e até resolver os problemas sociais da população.
As pessoas não querem falar com máquinas. Elas querem falar com pessoas. O cidadão precisa de carinho e atenção.
Esta preferência pode afastar ou de alguma forma dificultar o acesso aos benefícios previdenciários. Quem gosta de assistir um filme e comer uma pipoca sugiro que assista o “Eu, Daniel Blake” que, acredito, é uma síntese do que pode acontecer no Brasil.
Cuidados e custos
Este procedimento pode colocar o trabalhador nas mãos de pessoas mal-intencionadas. Os órgãos de defesa dos interesses individuais e sociais têm que estar atentos a esta modalidade de atendimento para evitar abusos.
Ao eleger o serviço pela internet ou pelo telefone, o Estado acaba atribuindo um custo (despesa) para o trabalhador buscar um direito assegurado pela constituição federal.
Ninguém consegue acessar um serviço pela internet sem ter que pagar um provedor.
Quanto ao telefone acontece a mesma coisa.
Pergunte aos seus amigos quem tem telefone fixo? Quase ninguém tem. Nos últimos doze meses foram desativadas 1.208.833 linhas fixas.
E se você ligar no 135 pelo celular, o serviço será cobrado. Tente você mesmo e ouça a mensagem: “terá o custo de ligação local e será paga pelo usuário”.
O cidadão que for até uma agência do INSS tem o direito de ser atendido e não pagar nada por isso. Esta é uma garantia prevista no inciso LXXVII art. 5º da Constituição Federal e regulamentada pela Lei n. 9.265/1996.
O cidadão tem que bater o pé e fazer seus direitos serem respeitados.
POR: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS
