“Queremos contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, sem impedi-las de adquirir seu próprio imóvel”, afirmou o vereador Tenente Santana, que chamou a audiência
Comprar um apartamento em um edifício sem elevador pode não parecer um problema inicialmente, mas, na fase idosa ou após adquirir alguma limitação de mobilidade, a situação pode complicar. Pensando nisso, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), chamou uma Audiência Pública para discutir o assunto com a sociedade. O evento ocorreu no Plenário da Casa de Leis, na quarta-feira (27), elucidando alguns pontos.
Legislação atual
Atualmente, o Código de Obras do Município desobriga a instalação de elevadores em edifícios com até dez metros de altura. Desde 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que novos empreendimentos participantes de programas habitacionais de interesse social, como o “Minha casa minha vida”, devem conter especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, os novos edifícios do município que se enquadram nessas condições atendem a legislação. “A questão habitacional é um segmento muito fragilizado. Precisamos pensar na acessibilidade, mas, sem impossibilitar que as pessoas de menor renda tenham acesso à moradia por meio do único programa de subsídio do governo federal. O fato desses empreendimentos virem com o fosso para futura instalação já é um avanço.”
Falta de acessibilidade
No início da audiência, foi exibido um vídeo com depoimentos de munícipes que vivem em prédios com até quatro andares sem elevadores. “É muito difícil para pessoas idosas e que utilizam cadeiras de roda. Já teve mãe que caiu na escada, com criança de colo. A situação é muito complicada”, afirmou uma moradora.
Para o motorista e socorrista da Samu, Gustavo César Bueno, a falta de elevador ou, até mesmo, um equipamento inadequado pode custar uma vida. “Nós trabalhamos com tempo resposta. Uma pessoa em parada cardíaca no quarto andar pode não ser salva. Até mesmo em condomínios de luxo, também encontramos problemas com elevadores quadrados que não comportam a maca. Já tivemos que colocá-la de pé e massagear o paciente nessas condições.”
Habitação de função social
Representantes de construtoras de apartamentos desse perfil ressaltaram que a entrega do empreendimento já com o elevador irá encarecer o financiamento, excluindo as pessoas da primeira faixa do programa de habitação federal, ou seja, aquelas que possuem renda familiar de $ 1.500 a R$ 2 mil mensais. “Só a manutenção do elevador custa em média R$ 250 mensais por família. Muitos clientes não têm a possibilidade de assumir esse compromisso financeiro”, afirmou o representante da Vitta Residencial, Bruno Chuery.
Construções antigas
Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal, Edio Lopes (PT), os prédios anteriores à lei de 2015, que não possuem elevadores, encontram, muitas vezes, problemas para conseguirem instalar os equipamentos, mesmo quando há possibilidade e vontade por parte dos moradores, por conta dos recuos e outras condições estabelecidas na legislação municipal.
Encaminhamentos
“Tudo o que foi dito serviu para entendermos a problemática mais a fundo. Montaremos um grupo de estudos para analisarmos melhor a legislação atual e decidir se precisamos alterá-la. Queremos contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, sem impedi-las de adquirir seu próprio imóvel”, afirmou Santana.
Também estiveram presentes os vereadores Elias Chediek (MDB), Lucas Grecco (PSB), Paulo Landim (PT) e Rafael de Angeli (PSDB); o presidente da OAB de Araraquara, Tiago Romano, e o promotor público da Saúde, Álvaro Cruz Júnior, além de representantes de construtoras e entidades sociais relacionadas à área.
