O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, decidiu absolver, nesta quarta-feira (4/12), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, no processo conhecido como “quadrilhão do PT”. Na ação, o grupo era suspeito de formar uma organização criminosa para desviar dinheiro dos cofres da Petrobras.
De acordo com a denúncia, apresentada em 2017 pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o esquema ocorreria também em outras estatais. Na peça, Janot afirma que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos. Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal se manifestou no processo pela absolvição do acusados.
Para o órgão, não ficaram evidentes “elementos configuradores da dita organização criminosa”. O magistrado concordou, e disse que “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”.
Na decisão, Marcus Vinicius afirma ainda que houve uma tentativa de criminalizar a atividade política. “A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”
Pela internet, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, comemorou a decisão. Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de Luiz Inácio. O magistrado de Brasília indicou a “tentativa de criminalizar a atividade política” pela descabida acusação que ficou conhecida como “quadrilhão” – que faz parte do Lawfare contra Lula.
