O prefeito Edinho sancionou dois projetos de lei do vereador Zé Luiz (PPS), aprovados pela Câmara Municipal, na quarta-feira (20), em seu gabinete, na presença do parlamentar.
Um dos projetos assegura a garantia de vagas para irmãos estudarem na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino. Segundo o vereador, já era utilizado o bom senso, mas isso não era garantido por lei. “Isso irá facilitar muito para os pais economizarem em tempo e recursos financeiros para transporte”, afirma Zé Luiz.
Outro objetivo é possibilitar que os pais participem de todas as reuniões organizadas pela escola, não tendo que escolher entre um ou outro filho e evitando constrangimento entre os irmãos.
Segundo a lei, a unidade escolar deve ser a mais próxima da residência dos irmãos, desde que oferte vagas para as séries de ensino em que serão matriculados. Para poderem estudar na mesma unidade, os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes devem comprovar endereço e levar documentos que mostrem o parentesco entre os estudantes.
Outro projeto de lei também sancionado por Edinho cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Campanha de conscientização sobre a cinomose canina”, a ser realizada anualmente, em outubro, incentivando a vacinação de cães em Araraquara. “É uma doença grave para os cães, chegando a levar até a morte”, diz Zé Luiz.
A cinomose pode atingir vários órgãos do cão, é causada por um vírus e frequentemente leva à morte cachorros filhotes e adultos. O vírus é transmitido entre um animal doente e outro susceptível. No Brasil, apenas um em cada cinco cães é vacinado contra a cinomose por ano.
Edinho ressalta a importância dos projetos de lei do vereador. “São iniciativas essenciais, tanto na garantia de direitos dos irmãos estudarem juntos, contribuindo para o aprendizado e facilitando a rotina dos pais, quanto na campanha de conscientização sobre a cinomose, uma doença grave que pode atingir os cães. Parabenizo o vereador Zé Luiz por esses projetos e a Câmara pela aprovação”, afirma o prefeito.
