Em participação no 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, no auditório da Unip (Universidade Paulista), sexta-feira, o prefeito Edinho destacou as ações tomadas pela Prefeitura para o fortalecimento da transparência e do controle interno, dois dos temas tratados pelo evento.
O ciclo de debates, que tem dez edições, é realizado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anualmente e tem objetivo de aprimorar as gestões municipais e difundir as boas práticas administrativas.
Segundo Edinho, a transparência e o controle interno são essenciais na gestão pública. O prefeito citou a prestação de contas realizada mensalmente pelas redes sociais, os programas ao vivo com participação dele e dos secretários (“Canal Direto com a Prefeitura” e “Conversa com o Prefeito”), a divulgação das agendas e dos atos oficiais no site da Prefeitura, entre outras.
O prefeito também lembrou as medidas de autonomia à carreira dos procuradores e controladores, além da criação da Ouvidoria e da Comissão de Ética. “O procurador-geral foi escolhido por 19 votos dos próprios procuradores. E o controlador-geral escolhido por mim também é o escolhido entre os controladores”, explicou.
Para Edinho, o Tribunal de Contas auxilia na orientação e na prevenção de erros. “O TCE é fiscalizador, mas também cumpre papel orientador. Esse evento é uma mostra de que o Tribunal de Contas tem feito um esforço de se aproximar das gestões, tanto das prefeituras quanto das câmaras municipais”, opinou.
‘Caráter pedagógico’
O presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, destacou que Tribunal quer ajudar os gestores municipais a evitarem erros. “Quando necessário reprimir, a gente impõe penalidades, mas essa não é a nossa maior atribuição e nem nos dá prazer e alegria. A gente deve deixar de ser legistas, trabalhando só com ‘cadáveres administrativos’ de vários anos atrás, e ser clínicos gerais”, disse, fazendo uma analogia.
O conselheiro Dimas Ramalho reforça essa tese. “O TCE tem caráter pedagógico, de orientação. Auxiliar, evitar o erro. Só existe uma minoria que erra porque quer errar. Esses têm que responder na forma da lei”, afirmou Dimas.
Jeferson Yashuda (PSDB), presidente da Câmara Municipal, elogiou o ciclo de orientações do TCE e afirmou que o órgão colaborou com o Legislativo durante uma reforma administrativa recente. “Com a auditoria do Tribunal, inovamos com o assessoramento com nível superior. Essa é uma missão que todas as Câmaras devem estar buscando”, opinou.
Após a mesa de abertura, técnicos do Tribunal de Contas debateram os temas controle interno, terceiro setor, transparência e acesso à informação (com foco na criação das ouvidorias), aplicação de recursos nos setores do ensino e precatórios judiciais, além de elaboração de editais (tirando as dúvidas mais frequentes).
