Contribuinte que estava acostumado a pagar a primeira parcela do IPTU (Imposto e Predial Urbano) no dia 15 de fevereiro de cada ano pode se prevenir: para conseguir dinheiro antecipado a Prefeitura Municipal já publicou o Decreto n° 11.840 que muda a regra do jogo e com isso as parcelas (para quem optar nos tradicionais 10 meses) terão que ser pagas a partir de 10 de janeiro. A medida é válida também para o ITU (Imposto Territorial Urbano), segundo o decreto publicado no último dia 28.
Desde que assumiu a Prefeitura Municipal o prefeito Edinho Silva e o seu corpo de assessores têm feito do IPTU em Araraquara o verdadeiro “samba do crioulo doido”, indo e voltando nas mudanças e regulamentações, gerando até mesmo confusão em determinados casos.
Um dos questionamentos do contribuinte no momento foca as alíquotas – se elas permanecerão as mesmas e se a chamada trava que existia no Artigo 18 será corrigida em 2019. A Prefeitura Municipal ainda não se manifestou sobre a forma a ser conduzida para a cobrança.
Tempos atrás o IPTU parcelado começava a ser pago em março, houve antecipação para fevereiro e agora janeiro, mês que coincide com as cobranças do IPVA, matrículas e material escolar, o que já começa a movimentar a opinião pública e provocar críticas com a decisão do Executivo.
Para que o contribuinte entenda a mudança publicamos na íntegra do decreto assinado pelo prefeito Edinho Silva.
