A bancada do PSDB da Câmara Municipal de Araraquara, composta pelos vereadores Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, acionou o Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (3). Os parlamentares protocolaram dois ofícios endereçados ao Promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior, requerendo abertura de Inquérito Civil para que sejam tomadas medidas cabíveis pela omissão de informações requeridas à Prefeitura Municipal.
“Infelizmente o poder de fiscalização dos vereadores muitas vezes é comprometido com as respostas incompletas por parte do Executivo (Prefeitura e suas Secretarias), prejudicando nossos trabalhos. Desta forma, nossa prerrogativa foi solicitar ajuda ao Ministério Público, para que cobre a Prefeitura e, posteriormente, podermos prestar contas à população”, pontua De Angeli.
Em resposta à atitude da bancada tucana a Prefeitura Municipal enviou nota afirmando que:
É momento de pensar grande
A Prefeitura de Araraquara segue a legislação vigente na sua relação com a Câmara Municipal e se norteia pelos princípios da máxima transparência. Todas as informações da atual gestão são disponibilizadas cotidianamente na página oficial do Município. Os gestores prestam contas todos os dias de seus atos, bem como o próprio prefeito municipal. A população de Araraquara reconhece e acompanha as mudanças na política de prestação de contas.
Essas práticas são inéditas e os parlamentares do PSDB sabem disso, já que o partido já integrou a administração municipal em outros momentos.
A atual gestão deu autonomia aos Procuradores e Controladores municipais, fortalecendo todos os órgãos fiscalizadores, instituindo essas mudanças na Lei Orgânica Municipal. Isso também é inédito e, nessa extensão, o ineditismo é nacional, somos os primeiros do Brasil. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já fez menções elogiosas às mudanças feitas pela atual gestão.
Na verdade, o que está em questão não é a transparência da administração. O PSDB na Câmara Municipal optou pela oposição sistemática. Em vez de atuar de forma construtiva, pensado nos interesses coletivos, oferecendo propostas para a segurança pública, para o combate à pobreza, para o enfrentamento à dengue, entre outros temas para contribuir com a população de Araraquara, prefere se ater às ações de cunho, notadamente, político-partidárias.
