A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a Unesp/Araraquara, deu início oficialmente à implantação da Escola de Governo do Município de Araraquara (EGMA), criada pela Lei 9.450, de 30 de janeiro de 2019. Nesta quarta-feira (22), foi publicado nos Atos Oficiais do Município o decreto que dispõe sobre o regimento Interno da Escola de Governo, cujo objetivo será viabilizar atividades e desenvolver programas e projetos para a constante qualificação e capacitação profissional dos agentes do poder público municipal e colaboradores que participam de diversos conselhos municipais.
De acordo com Marina Ribeiro da Silva, Coordenadora Executiva de Justiça e Cidadania, que está articulando a implantação da Escola de Governo junto com o economista Valdemir Pires, do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp de Araraquara, as ações da EGMA valorizarão os agentes, ao mesmo tempo em que ampliarão a qualidade dos serviços públicos municipais e o atendimento aos cidadãos.
Para isso, será elaborado e implementado o Plano Bienal de Qualificação do Funcionalismo Público Municipal.
“Estamos realizando reuniões com as Secretarias de Governo para levantar e organizar suas demandas de atividades formativas. A partir desse diálogo será elaborado o Plano Bienal de Qualificação do Funcionalismo para 20190-2020”, explica a coordenadora.
O professor Pires salienta ainda que, funcionando como uma espécie de “universidade corporativa” da Prefeitura, a Escola de Governo vai propiciar o desenvolvimento profissional e capacitações adequados ao ambiente organizacional em que estão inseridos seus públicos-alvo.
Assim serão oferecidos cursos, palestras, debates e outros eventos formativos, sempre certificados para eventual uso na progressão funcional, além de biblioteca e laboratório de gestão municipal de políticas públicas, num prédio próprio, que será apresentado em breve.
“O constante aperfeiçoamento profissional é uma exigência do mundo contemporâneo, tanto no setor privado como no setor público. E a valorização profissional está diretamente ligada ao domínio de saberes e habilidades em permanente transformação, demandando educação continuada. Além disso, a ampliação dos conhecimentos melhora a autoestima de cada um, permitindo que se relacione melhor com os outros e sinta-se em condições de oferecer o máximo no desempenho de suas atribuições”, defendem os articuladores da Escola de Governo, lembrando que alguns cursos e ciclos de palestras e debates já estão sendo organizados, paralelamente ao processo de implantação. Um desses cursos foi oferecido em março último, abordando “Controle Interno Público”, para servidores que atuam na área jurídica da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), da Fundart, FunGota e Fundesport. A palestra inaugural deste curso foi ministrada pelo professor Valdemir Pires (foto).
Ainda segundo ele, até o final de junho as Secretarias deverão concluir suas listas de demandas, definindo as prioritárias para que esse Plano Bienal de Qualificação do Funcionalismo seja concluído até o final do mês de julho.
Até lá, em junho, será apresentado e realizado também o Censo do Funcionalismo Público, cujo objetivo será obter informações para a definição e o desenvolvimento de medidas e programas para qualificação profissional dos servidores, para a melhoria de suas condições de trabalho e de vida, valorizando, ao mesmo tempo, os servidores e os órgãos públicos. Além de constituir-se em recadastramento funcional, a exemplo do realizado pelo Governo do Estado de São Paulo há tempos, o Censo permitirá conhecer o perfil socioeconômico dos servidores e suas características em temos de formação e expectativas de qualificação profissional.
“Vale destacar que a Escola de Governo de Araraquara está sendo criada com o objetivo de contribuir para que a Prefeitura seja uma instituição aprendente, ou seja, levar conhecimento e qualificar o servidor. E está sendo criada em parceria com a FCL da Unesp; talvez seja a única de Governo Municipal do País com essa característica de funcionar em parceria com um curso de Administração Pública de uma universidade pública. Isso é singular e será feito um esforço importante de mantermos essa sinergia entre os fazeres administrativos e a lógica de reflexão acadêmica”, avalia Valdemir Pires.
Toda a programação da Escola de Governo estará disponível no site da Prefeitura e o email de contato será escoladegoverno@araraquara.sp.gov.br
