Prefeitura inicia o recadastramento de usuários do Transporte Escolar para 2019

O cadastro é anual e obrigatório, assim sendo, os estudantes inscritos em 2018 devem renová-lo o mais urgente possível

Segundo a Prefeitura o cadastro anual é obrigatório

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza entre os dias 14 de janeiro e 29 de março o cadastro e recadastramento de estudantes da rede pública aptos ao uso de transporte escolar no ano letivo de 2019. O cadastro é anual e obrigatório, assim sendo, os estudantes inscritos em 2018 devem renovar o cadastro.

 BENEFÍCIO

O transporte escolar uma das estratégias para garantir o acesso e a permanência do aluno na educação básica e também um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O Programa Municipal de Transporte Escolar atende os estudantes da rede pública municipal (infantil e fundamental) e em convênio com o governo do estado, os estudantes da rede estadual (fundamental e médio), por meio de veículos fretados, passe escolar e frota própria.

O cadastro e o recadastramento dos alunos solicitantes no Programa de Transporte Escolar é obrigatório, e estes devem comprovar a necessidade do benefício, pois o transporte escolar não é universal e sua oferta considera além, da obrigatoriedade de residência do estudante da educação básica no mesmo município em que se localiza a escola, que o aluno seja:

1. a) Proveniente da zona rural; ou
2. b) De local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo: rodovia e ferrovia sem passarela, ou faixa de travessia sem semáforo; rio, lago, lagoa, brejo, ribeirão, riacho, sem pontes ou passarelas; trilhas em matas; divisória física fixa (muro ou cerca); linha eletrificada; vazadouro (lixão).
3. c) Que a escola esteja localizada a mais de 2 km do local de residência em área urbana que não tenha as características relacionadas acima.

Depois de cadastrado, o estudante receberá créditos estudantis ou fará uso de ônibus fretado ou de veículos próprios para essa finalidade. O cartão de passe é uso pessoal e intransferível.