A possibilidade de venda direta de etanol pelas usinas aos postos de combustíveis tem ganhado destaque no debate político-econômico em decorrência das discussões sobre a desejada redução do preço do combustível ao consumidor final.
O etanol é um promissor biocombustível para contribuir com as reduções das emissões de carbono na matriz energética brasileira. Isso envolve inclusive as metas já estabelecidas pelo Governo Federal, tanto em função da Conferência do Clima da ONU (COP-21) quanto da própria política formulada a partir do RenovaBio.
Nesse contexto, a venda direta do etanol por parte dos produtores (usinas, basicamente) aos postos de combustíveis pode parecer vantajosa numa análise regional, principalmente em regiões onde ocorre o sombreamento entre alta produção e alto consumo do combustível.
ASSUNTO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A rejeição da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (21) ao pedido de urgência do projeto de venda direta de etanol pelas usinas não foi sobre o aprovado no Senado na terça-feira, mas sim sobre o projeto do deputado JHC (PSB-AL) de conteúdo semelhante. A rejeição, no entanto, apenas jogou para a próxima semana a votação do pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do senador Otto Alencar (PSD-BA), e somente ocorreu pelo baixo quórum no Congresso e por “manobra” do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo fontes que acompanham a movimentação, Maia protelou a votação até que muitos parlamentares tivessem que deixar o plenário para não perder seus voos, pois “ele está a favor das distribuidoras”. E conhecedor do regimento, das rotinas dos parlamentares e, mais ainda, sabendo que a mudança defendida conta com a maioria dos votos da casa, o presidente da Câmara teria agido para colocar em pauta altas horas.
Importante frisar que os PDCs, aprovados, tem aplicação imediata, sem possibilidade alguma de recurso ou até mesmo de sanção da presidência da República. Para o pedido de urgência ser aprovado são necessários 257 votos, sendo que houve 213 deputados favoráveis e 98 contrários.
Alexandre Lima, presidente da Feplana, disse que se o PDC de JHC tivesse a urgência aprovada, encurtaria a tramitação da urgência do projeto aprovado no Senado, que tem prevalência e anexaria os demais que estão na Câmara com o mesmo fim, entre eles o do ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE).
“Além do quórum baixo, o peso das distribuidoras presentes, fazendo pressão sobre os deputados, foi pesado”, explicou Lima, citando a presença de diretores da Unica, Raízen, BR Distribuidora, Ipiranga, entre outras.
A coalização de produtores sob a liderança de Renato Cunha, do Sindaçúcar PE, e de Alexandre Lima não duvida que com ou sem urgência, o mérito do projeto do Senado, onde a aprovação foi esmagadora (42 X 2), vai ter que chegar ao plenário da Câmara e “vamos ganhar”.
