O plenário da Câmara dos Deputados voltou a discutir o Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório por parte das empresas, comércios e instituições financeiras.
O projeto tramita na Casa em caráter de urgência. No entanto, pela segunda vez em duas semanas, o texto entrou na pauta do plenário, mas não foi votado.
Na última quarta-feira (11), os deputados federais apresentaram 10 emendas que poderiam mudar o texto aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM carioca, designou o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do texto na comissão, para que também proferisse parecer sobre as emendas apresentadas no plenário. O relator rejeitou as 10 emendas. Logo em seguida, a votação do projeto foi paralisada devido ao encerramento da sessão deliberativa.
Quando passar a valer, as empresas serão obrigadas a disponibilizar no Cadastro Positivo as informações dos bons pagadores. Os dados pessoais dos consumidores poderão ser compartilhados. Os nomes limpos na praça serão classificados por meio de pontuação no cadastro, ou seja, quem mantiver as contas em dia terá mais pontos, como explica o deputado federal Walter Ihoshi.
“Faz com o quê, o histórico dos bons pagadores, aqueles pagadores que pagam em dia, esse histórico de crédito todo, ele vai ser analisado pelos birôs de crédito. E cada consumidor terá uma pontuação em seus birôs”, comentou.
O Cadastro Positivo de Consumidores, criado em 2012, é semelhante ao cadastro negativo, conhecido como SPC. O objetivo do banco de dados é oferecer ao comércio e às instituições financeiras informações dos consumidores considerados nomes limpos. Atualmente, os dados só podem ser disponibilizados na lista com o consentimento dos consumidores.
O projeto em votação na Câmara pode mudar essa dinâmica. No entanto, o consumidor vai poder optar em continuar no banco de dados ou não.
O deputado federal Walter Ihoshi, ressalta que, quem divulgar informações dos consumidores indevidamente como renda, endereço, número de telefone, por exemplo, poderá ser penalizado.
“Finalizamos hoje a construção de um texto que dá a total segurança para o consumidor. Além do mais, penaliza aqueles que vazarem as informações, gestores desses birôs, o banco, operadores do Cadastro Positivo de acordo com a legislação atual e, dependendo da situação, ele vai para o Código de Defesa do Consumidor”, alertou o parlamentar.
O projeto que altera as regras do Cadastro Positivo de Consumidores deve voltar à pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Se for aprovado, deve voltar ao Senado, já que o texto original do projeto foi alterado pelos deputados federais.
