Servidores enfrentam diariamente grosserias, falta de motoristas e recurso humano para cumprir sua tarefa de erradicar os focos do Aedes aegypti
Durante a Sessão da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (23), Débora Baggio Sene Valila, usou da Tribuna Popular para explicar como é distribuído e realizado o trabalho dos agentes de combate a endemias na cidade.
Embora tenha circulado na mídia que os agentes compunham um quadro de 106 pessoas, Débora afirmou que contam apenas com 75 agentes assíduos, para cuidar de aproximadamente 220 mil habitantes. Segundo recomendação e Portaria do SUS, para uma cidade com propensão à doença de acordo com condições climáticas, geográficas e social, levando em consideração ainda o histórico de epidemias como Araraquara, seria necessário 1 agente para cada 800 imóveis.
Araraquara com 230 mil habitantes está muito abaixo da média, com 75 agentes, sem contar que não são todos que fazem casa a casa.
Débora Baggio Sene Valila, usando a Tribuna da Câmara na ultima sessão
No Programa Saúde da Família (PSF) o agente comunitário de saúde também faria o combate a dengue, o SUS envia salários para até 532 desses agentes, em Araraquara não temos mais que 200. Segundo Marcelo Roldan diretor do Sismar a pergunta que fica é: por que a cidade não está contratando agente onde o SUS envia o pagamento, mas, abre contratação emergencial? “Nos PSF’s a equipe mínima teria que ser composta por 6 agentes, tem equipe com apenas 2. Como fazer um trabalho de prevenção descente se não colocam nem mesmo recurso humano que é pago pelo SUS, é inconcebível a prefeitura abrir mão de contratar agentes já que o SUS pagaria o salário”.
A reportagem conversou também com algumas pessoas de dois bairros da cidade que são visitadas pelos agentes de saúde dos PSF’s e fomos informados que as prevenções da dengue, nem sempre são feitas pelos agentes caso do Jardim Laranjal e Selmi Dei. (Para uma próxima matéria, conversaremos com pessoas de vários bairros).
Segundo agentes que fazem o trabalho casa a casa, a questão de logística vem atrapalhando e muito o dia a dia. Na sexta-feira (26), após uma hora e meia da entrada para o trabalho as equipes ainda não haviam sido levados para seus postos por falta de motorista.
Ainda Segundo Roldam a Secretaria de Saúde autoriza o desvio de função de agentes de combate a endemias e agentes de saúde, para funções administrativas, tirando a pessoa das ruas. “É o SUS quem paga o salário dessas pessoas para estarem nas ruas trabalhando no combate a dengue e o acompanhamento da saúde das pessoas, mas são deliberadamente desviadas de suas funções enfraquecendo ainda mais a prevenção e a erradicação do mosquito”. Diz Roldan.
Vale ressaltar que no dia 11 de fevereiro a prefeitura começou a seleção para contratar até 500 funcionários temporários para o combate a dengue. Naquele momento a cidade contava com 1.273 casos confirmados da doença. Hoje dia 27 de Abril, com 8.075 casos a prefeitura informa o chamado de 170 novos apoiadores, mas nenhum deles até o momento começou a trabalhar segundo os agentes.
Embora Débora tenha explanado sobre as dificuldades que enfrentam no acesso às vistorias das casas, onde encontram uma população sem consciência que os humilham, fazendo inúmeras agressões com facas, pedaços de madeira, cães, assédio, entre outros riscos, na realidade o que ela deixou claro, foi a falta de estrutura para que consigam fazer minimamente seu trabalho. A falta de veículos, motoristas, duas horas de almoço sentadas nas calçadas, que inclusive, acreditam que poderiam ser diminuídas para que assim conseguissem estender seu trabalho e ainda chegar um pouco mais cedo em suas casas e consequentemente descansar para o dia seguinte. Ficou explicito que o trabalho dos agentes está prejudicado por ambas as partes, população e prefeitura.
Débora disse ainda, que foram sugeridas várias medidas que agregariam ao controle de vetores. Um projeto foi entregue ao prefeito Edinho Silva para melhoria da logística, plano de prevenção e de carreira, com o cargo de supervisor, aumento do numero de agentes, veículos e motoristas.
Devido a falta de estrutura que ainda perdura na cidade, segundo a agente os casos de dengue foram aumentando, e eles ficaram meses se dividindo pela cidade, realizando bloqueios. Em mais de 20 anos, nada mudou desde que a Vigilância Epidemiológica foi criada em Araraquara.
Uma das saídas que o poder público encontrou para driblar a falta de agentes e estrutura para combater a epidemia que assola a cidade, foi oferecer uma “gratificação” aos servidores que vêm se desdobrando para conter os focos.
Quanto a isso a agente enfatizou que “não há gratificação que nos faça trabalhar melhor, pois já trabalhamos com afinco e dedicação. É injusto sempre sermos julgados, culpados, descredibilizados e violentados verbalmente por causa da epidemia”, finalizou Débora.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante do fracasso no combate à epidemia a Prefeitura de Araraquara e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para impedir o avanço da dengue na cidade. A administração municipal deverá fazer uma série de medidas e pode ser multada em até R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O documento assinado no dia 9 de abril considera que a epidemia da doença tem origem no fracasso de ações preventivas com ênfase no trabalho casa a casa, com elevado número de pendências de imóveis não trabalhados e insatisfatória orientação aos moradores que não impediu e eliminou os criadouros do Aedes aegypti.
Exigências passíveis de multa
O termo apresenta exigências que, se descumpridas, podem resultar em multa que varia R$ 1 mil a R$ 10 mil para a prefeitura. Entre elas estão:
A cobertura de 100% de efetivo de trabalho para orientação dos moradores.
Controle e eliminação dos focos de no mínimo cinco vezes ao ano.
Imóveis fechados durante a rotina de trabalho deverão ser visitados em horário alternativo.
Para o morador que recusar a vistoria deverá ser expedida uma notificação acerca da necessidade da verificação e se for necessário aplicação de auto de infração.
Agentes de combate a endemias devem cumprir jornada de 40 horas semanais com controle biométrico como efetiva fiscalização.
Controle documental por meio de registros físicos ou eletrônicos da produção de cada agente.
“Da redação”
Vencer a maior epidemia de dengue por qual a cidade já passou, requer ações e mudanças que devem partir do poder público, e com apenas 75 agentes sem estrutura de trabalho, falta de consciência e respeito por parte da população, o Ministério Público deveria no mínimo chamar esses funcionários ou Sindicato que os representa, para encontrar uma solução junto a quem vive o cotidiano nas ruas e está verdadeiramente engajado em conter a epidemia na cidade.
