Ao instalar temporizadores plagiados em semáforos da cidade e ser apontada como corresponsável, Prefeitura Municipal corre o risco de ser penalizada por negligência, imprudência e omissão
O que você imaginava existir somente em ficção científica – roubo da confidencialidade ou espionagem industrial – saiu do interior de uma empresa em Araraquara e foi parar, segundo denúncia, no Setor de Trânsito e Transportes que pertence a Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, da qual é coordenador Nilson Carneiro.
Só agora, o fato chega ao conhecimento público, porém vem sendo discutido desde julho de 2016, sete meses após o prefeito Edinho Silva (PT) assumir o governo da cidade e indicar Carneiro para administrar o trânsito da cidade. Passados quase três anos, o empresário Nelson Gritti, proprietário da Gritti Eletrônicos, sediada em Araraquara, vem batendo na porta da Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, Setor de Trânsito e Transportes, Controladoria Geral do Município, Prefeitura Municipal e o Ministério Público, sem que ocorra uma solução.
Gritti, plenamente documentado, atesta que do interior da sua empresa foram furtados placa e programas específicos aplicáveis em contadores semafóricos que posteriormente passaram a ser instalados e utilizados em semáforos da cidade. Basicamente seria todo sistema de Contadores Digitais Regressivos para controle de tráfego em uso pela Coordenadoria de Mobilidade Urbana.
Uma declaração e o testemunho de quebra da confidencialidade industrial aparecem em documento assinado por um técnico e mantido em sigilo desde abril de 2017, afirmando que ele foi procurado por Clemente Aparecido Siqueira que à época lhe solicitou que desenvolvesse um produto aplicável a Contador Semafórico. “Para eu executar este serviço Clemente me entregou duas placas sendo uma da empresa Contransin e outra com o nome Micronos estampado nela”, relata o profissional.
Nesta declaração, o técnico afirma que “o pedido específico que Clemente me fez foi de que eu adaptasse ao tamanho dos Contadores da placa Contransin o esquema elétrico utilizado na placa da Micronos”. Segue a denúncia: “Além destas duas placas e na mesma época, Clemente me entregou também um programa (software) utilizado no funcionamento da placa Micronos solicitando que eu o instalasse na nova placa a ser construída”. O programa foi criado originalmente em maio de 2015, confessa.
Só que neste período, Clemente era funcionário da Gritti Eletrônicos e ao ser descoberta a sua quebra da confidencialidade solicitou demissão; porém, antes mesmo do acerto trabalhista já havia aberto uma empresa para operar no setor de trânsito da Coordenadoria de Mobilidade Urbana. Curioso é que Clemente abriu a World Tech em maio de 2016, fechou em janeiro de 2017, reabrindo dois meses depois, agora sem o nome fantasia.
É provável que a troca de prefeitos em 01 de janeiro de 2017 tenha motivado Clemente a atuar diretamente com a coordenadoria, já que um acordo entre ele e a administração anterior impedia a prestação de serviços bem como a utilização dos projetos de propriedade da NR Gritti Eletrônicos. Ele entendeu que alterando a razão social exerceria sua atividade, no entanto o município não poderia utilizar o sistema semafórico criado por Nelson Gritti.
Mas isso não ocorreu e logo em março de 2017, o empresário se reuniu com o coordenador Nilson Carneiro e protocolou pedido de esclarecimento sobre irregularidades praticadas junto ao setor de trânsito em Araraquara, como a utilização de produto similar ao desenvolvido pela Gritti. Em dos trechos do requerimento, a empresa menciona que “Clemente continuava a fornecer contadores semafóricos copiados ao Departamento de Trânsito que, não obstante já tenha sido notificado, continua a adquiri-los de Clemente, por interposta empresa.
No mesmo documento, Nelson Gritti salienta a falta de percepção dos funcionários do Departamento de Trânsito e os acusam de incentivar a prática de Clemente Aparecido Siqueira adquirindo, mesmo cientes da irregularidade e da situação, os produtos e serviços por ele oferecidos.
SINDICÂNCIA NA COORDENADORIA
Em novembro passado o assunto foi parar na Controladoria Geral do Município que encaminhou ao prefeito Edinho Silva uma solicitação de Sindicância Administrativa: “Diante dos relatos, a Controladoria Geral do Município solicita a abertura de Sindicância Administrativa, a fim de apurar os fatos e determinar responsabilidades”, diz o pedido assinado por Fabiano Bergamin.
Só dois meses depois o prefeito Edinho baixou uma portaria tirando a Coordenadoria Urbana (Nilson Carneiro) do foco da investigação, para investigar “eventuais irregularidades nos serviços prestados por empresa responsável pela instalação e manutenção semafórica do município”. Assim foi constituída uma comissão para acompanhar a sindicância que ainda não começou – sem que seja justificada a razão de tanta demora.
Nelson Gritti estranha também o descaso de Carneiro que levou 19 meses para responder questionamento feito pela empresa, contrariando a Lei de Acesso a Informação que dá prazo de 30 dias para respostas sob pena de se caracterizar a improbidade administrativa. O esclarecimento do coordenador só veio porque sentiu-se pressionado pela Controladoria Geral do Município, comenta o empresário.
Ele também entende que Nilson Carneiro mentiu em um dos documentos afirmando que a Prefeitura Municipal nunca firmou contrato com a NR Gritti Eletrônicos, fornecedora dos equipamentos. O empresário conta que isso não exprime a realidade, pois as manutenções dos equipamentos fornecidos pela Prefeitura eram de responsabilidade da NR Gritti por pelo menos quatro anos.
Antes da Comissão de Sindicância apurar a denúncia feita pela empresa três perguntas de Nelson Gritti ainda não foram respondidas por Carneiro:
1 – A que título os serviços prestados por Clemente Siqueira vêm sendo remunerados?
2 – A que empresa corresponde o CNPJ no qual vem sendo emitidas as Notas Fiscais de aquisição ou amostra dos atuais contadores que foram cedidos nessa situação relatada?
3 – Em que locais foram realizadas as instalações dos contadores semafóricos no município de Araraquara fornecidos por Clemente?
Nelson Gritti, chega a comentar que “Clemente age de forma fraudulenta dentro do Departamento de Trânsito de Araaquara” e que ao instalar temporizadores plagiados em semáforos da cidade e ser apontada como corresponsável, Prefeitura Municipal corre o risco de ser penalizada por negligência, imprudência e omissão.
Em setembro do ano passado, de acordo com Extrato de Contrato da Prefeitura Municipal, Clemente Aparecido Siqueira ME, fechou acordo com o município para fornecer contadores regressivos semafóricos por R$ 276.000,00, durante 36 meses.
Ocorre que o prefeito Edinho Silva encerra seu mandato dentro de 21 meses.
Nota da Prefeitura Municipal de Araraquara
Cerca de cinco horas após a publicação da denúncia feita pelo empresário Sergio Roberto Gritti a Prefeitura Municipal de Araraquara se manifestou ao nosso Portal.
“A Prefeitura de Araraquara age pelo princípio da transparência e em respeito à legislação
A Prefeitura de Araraquara, por meio da sua Coordenadoria de Mobilidade Urbana, vem a público manifestar repúdio com relação às denúncias incabíveis que só têm como intuito confundir a opinião pública.
Importante que a população saiba que, ao assumir a gestão da Coordenadoria de Mobilidade Urbana, a atual administração freou imediatamente um processo de compras de equipamentos semafóricos com contadores regressivos pela gestão passada sem licitação pública e que, notoriamente, beneficiava essa mesma empresa que hoje faz tais “denúncias”. Tal processo encontra-se no Ministério Público para investigação. A própria Coordenadoria de Mobilidade Urbana abriu uma sindicância interna para apurar os fatos ocorridos e para se certificar com relação ao posicionamento de servidores públicos.
Vale lembrar que a atual administração preza pela lisura e transparência em todos os processos e não seria diferente neste caso. Portanto, não mais indica, para empresas privadas no cumprimento dos PGTs (Polos Geradores de Tráfego), a empresa de Nelson Gritti, como ocorria no passado. As construtoras e empresas que precisam adquirir equipamentos como semáforos com contadores, por meio da contrapartida do Polo Gerador de Tráfego, fazem suas compras sem qualquer interferência do Executivo. Tampouco, a Prefeitura adquire equipamentos sem licitação pública.
Recentemente, a Prefeitura abriu licitação para compra de semáforos com contadores para substituir aqueles que já não funcionam e implantar em novos locais. Ressalta-se que essa mesma empresa, antes, claramente beneficiada, não entrou em nenhuma das duas concorrências.
Vale destacar que um equipamento dessa empresa Gritti tinha variados custos chegando até cerca de R$ 30 mil, de acordo com as notas fiscais que a a atual gestão da Coordenadoria de Mobilidade Urbana teve acesso e que já estão sob posse do Ministério Público, e hoje a Prefeitura conseguiu, por meio da licitação, adquirir a mesma tecnologia por R$ 2,3 mil.
A Prefeitura lamenta profundamente que meios de comunicação estejam sendo utilizados para apresentar à sociedade versões equivocadas de temas como esse que se encontram, como já dito, apurados pelo Ministério Público.
A Prefeitura tomará medidas cabíveis também com relação às falsas denúncias e a tentativa de confundir a opinião pública, inclusive com matéria divulgada antes mesmo da versão oficial do órgão municipal.
Na próxima semana, a referida matéria e todos documentos referentes à empresa serão mais uma vez encaminhados ao Ministério Público para que a ocorrência de possíveis crimes sejam apurados. A mesma documentação será encaminhada à Controladoria do Município de Araraquara.
Coordenadoria Municipal de Mobilidade Urbana
NOTA DA REDAÇÃO:
1 – Informamos que a denúncia apresentada pelo empresário Nelson Roberto Gritti, razão da matéria em questão, é pautada por documentos em nosso poder e que já circulam na Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, Setor de Trânsito e Transportes, Controladoria Geral do Município, Prefeitura Municipal e Ministério Público.
2 – A afirmativa da Prefeitura de que “a atual administração freou imediatamente um processo de compras de equipamentos semafóricos com contadores regressivos pela gestão passada sem licitação pública e que, notoriamente, beneficiava essa mesma empresa que hoje faz tais “denúncias” é louvável e merece elogios; curiosa no entanto é a razão de tanta demora para se resolver um processo investigatório que já dura dois anos, ainda mais estando num Ministério Público que merece todo nosso respeito.
3 – Nosso portal, como veículo de comunicação mencionado na nota enviada pela Prefeitura Municipal.de Araraquara, não vai se curvar ante ameaças que consideramos até normais e necessárias por parte de gestores que obrigatoriamente devem prestar contas de forma transparente à população que servem.
